Se Mateus Faustino condena a cobrança de ingresso em evento bancado com dinheiro público, vai criminalizar o Carnatal também?

Autor: Daniel Menezes

A abertura de um segundo processo de cassação por Mateus Faustino contra Brisa Bracchi é um evidente subterfúgio institucional para contornar o prazo de 90 dias do primeiro procedimento. Ele não muda o objeto — continua mirando a festa Rolé Vermelho — apenas troca o enquadramento, agora enfatizando a cobrança de ingresso, como se esse detalhe isolado transformasse o caso em algo novo. Não transforma. O processo é o mesmo, com nova maquiagem, e a tentativa de prolongar artificialmente o desgaste político fica cada vez mais clara. Como eu antecipei que o primeiro processo iria cair por falta de respeito aos prazos regimentais, antecipo agora que este também já nasce viciado pelo motivo anteriormente alegado. Ninguém pode ser vítima de diversos processos com o mesmo objeto até que a parte interessada atinja o seu objetivo de alcançar uma punição.

Além disso, ao usar a cobrança de ingresso como justificativa, Mateus cai em contradição imediata. Se esse fosse realmente o critério, então ele teria de se posicionar contra o Carnatal, que recebe apoio público, envolve grande operação de segurança e infraestrutura da Prefeitura e cobra ingressos que ultrapassam facilmente os R$ 150 por dia, gerando legítimos lucros à iniciativa privada. Eu, como muitos natalenses, sou a favor do Carnatal — porque gera emprego, renda e movimenta a cidade. Mas, pela lógica aplicada contra Brisa, o vereador deveria condená-lo com ainda mais veemência.

A seletividade é o que desnuda a intenção real do processo. A cobrança de ingresso em evento cultural apoiado pelo poder público com estrutura, pagamento de cachês, concessão de propaganda oficial, isenção fiscal etc é comum, legal e frequente — e nunca foi tratada como irregularidade. O único motivo para transformar isso em caso de cassação é o fato de se tratar de uma vereadora de oposição. Ao insistir em reabrir o mesmo processo com outro rótulo, algo admitido também por veradores no momento da aprovação admissibilidade da ação, Mateus Faustino não apenas força a barra jurídica, mas usa a Câmara como instrumento de perseguição, não de fiscalização. O abuso de autoridade figura no ar, cabe avisar.

No fim, a pergunta permanece: se ingresso cobrado é sinônimo de cassação, por que o Carnatal nunca entrou no radar dele? A resposta é simples — porque não se trata de coerência, mas de alvo político. E é essa incoerência que faz o segundo processo nascer tão viciado quanto o primeiro.

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