TRE/RN multa a Rádio 96FM por favorecer Paulinho Freire na cobertura eleitoral em 2024

Autor: Daniel Menezes

A deputada federal Natália Bonavides (PT) venceu uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) contra a Rádio 96FM por desequilíbrio na cobertura da campanha municipal de 2024. A decisão, tomada por 5 votos a 1 em julgamento colegiado, reconheceu que a emissora praticou favorecimento ao então candidato a prefeito Paulinho Freire (União Brasil) e atuou de forma reiterada contra a candidata. A Corte aplicou multa de R$ 20 mil reais à Rádio 96FM.

De acordo com o entendimento prevalecente no TRE, a emissora promoveu um desequilíbrio quantitativo e qualitativo na cobertura. Quantitativamente, os magistrados apontaram que a Rádio concedeu espaço significativamente maior e predominantemente positivo a Paulinho Freire, enquanto destinou espaço menor — e muitas vezes negativo — a Natália Bonavides. A diferença contra Natália chegou a 2.500% em críticas e ataques. Qualitativamente, o Tribunal concluiu que o teor das falas e conteúdos veiculados reforçava uma narrativa favorável ao candidato apoiado pela gestão municipal, ao mesmo tempo em que associava a imagem da deputada a críticas e ataques.

O colegiado destacou, ainda, que esse padrão de atuação feriu o princípio da isonomia entre os candidatos, previsto pela legislação eleitoral, ao ultrapassar os limites da liberdade de imprensa e interferir no equilíbrio do pleito. A decisão reconhece que a emissora contribuiu para criar um ambiente de vantagem indevida a um dos candidatos, o que motivou a penalização. A 96FM ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.