26 de novembro de 2025

O silêncio que autoriza o ataque: Câmara, AMARN e a normalização da violência institucional contra o Judiciário

Autor: Daniel Menezes

A decisão da Câmara Municipal do Natal de rejeitar o pedido para abrir processo contra o vereador Matheus Faustino — que por duas vezes acusou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de vender sentenças — produz um efeito político devastador: na prática, o Legislativo municipal autoriza o desrespeito aberto ao Poder Judiciário potiguar. Quando um parlamentar afirma, sem provas, que há venda de decisões no TJRN, e a Casa simplesmente finge que nada aconteceu, o recado é cristalino: ataques ao Judiciário estão liberados.

 

E esse não é um problema restrito ao Parlamento municipal. A AMARN, associação que representa magistrados no estado, segue numa postura de silêncio que, longe de proteger a categoria, a expõe ainda mais. É ilusório acreditar que calar vai apaziguar os ânimos. Não vai. A história recente do país mostra exatamente o contrário: onde há silêncio institucional, os ataques se multiplicam. Onde não há reação firme, a violência verbal cresce, se normaliza e se transforma em estratégia política permanente.

 

Os sinais já estão aí. A deputada federal Carla Dickson repetiu o mesmo enredo ao insinuar “venda de sentença” no caso envolvendo Jair Bolsonaro, atacando o Judiciário de modo amplo, genérico e irresponsável. Não é coincidência. É método. O ataque às instituições vira capital político para determinados grupos, e a ausência de resposta só reforça a sensação de impunidade discursiva.

 

Se Câmara e AMARN não enfrentarem essa escalada agora, ela vai aumentar. Ficar em silêncio não preserva ninguém: apenas convida os agressores a irem além. Quando um Poder permite que sua honra, sua independência e sua integridade sejam usadas como instrumento de disputa política, abre-se um precedente perigoso que não fecha mais.

 

O respeito institucional não se pede — se exige. E, no momento, nem a Câmara nem a AMARN estão exigindo nada. Estão apenas assistindo, passivamente, à corrosão pública das instituições. E a corrosão, como sabemos, nunca para sozinha.

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