Câmara de Natal arquiva processo contra Brisa Bracchi referente ao “Rolê Vermelho”

Autor: Daniel Menezes

Do NOVO NOTÍCAS

A Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O anúncio ocorreu em coletiva nesta terça-feira (25), após o prazo máximo de 90 dias chegar ao fim sem a votação do relatório final. A medida segue o previsto no Decreto-Lei 201/1967. O presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), anunciou a decisão durante coletiva de imprensa.

A Procuradoria da Câmara manteve o entendimento de que a norma federal prevalece sobre o Regimento Interno da Casa, que previa 120 dias. Essa posição é reforçada pela Súmula Vinculante 46 do STF, que determina a aplicação obrigatória do decreto.

O procurador-geral Gustavo Sousa justificou o arquivamento do processo com base no parecer técnico que apontou a expiração do prazo legal de 90 dias sem a realização do julgamento. O análise foi feita a partir do Decreto Federal 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.

Sousa ressaltou que a medida não equivale à absolvição, esclarecendo que uma nova denúncia poderá ser apresentada a qualquer momento, inclusive pelos mesmos autores e fundamentada nos fatos originais.

O procurador reforça que decreto 201/67 autoriza a apresentação de nova denúncia, inclusive pelo mesmo autor e fundamentada nos mesmos fatos, visto que não houve deliberação do plenário sobre o mérito da acusação.

Em entrevista à imprensa na Câmara Municipal de Natal, a vereadora Brisa Bracchi (PT) comentou sobre a possibilidade da abertura de um novo processo de cassação contra o seu mandato. Ela classificou a movimentação como “perseguição política”, mas garantiu que, se concretizada, enfrentará a situação de cabeça erguida.

Brisa reforçou o pedido por isonomia, exigindo que as regras e a agilidade da Casa sejam aplicadas de forma igualitária para todos os vereadores, independentemente de filiação partidária ou ideologia.

Ela reforçou que o único pedido de cassação ativo no sistema oficial da Casa é contra o vereador Luciano Nascimento (PSD), pedido de perda do mandato do parlamentar com base em uma denúncia de uso de emenda parlamentar impositiva para financiar sua festa de aniversário, no dia 17 de julho de 2022, no bairro Nazaré, na zona Oeste de Natal.

A parlamentar cobrou que o trâmite siga o mesmo rigor e celeridade aplicados anteriormente ao processo enfrentado por ela, destacando a necessidade de igualdade no tratamento entre os legisladores.

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