Matheus Faustino volta a falar em “venda de sentença” no TJRN diante do encerramento do prazo da comissão que Beneficia Brisa por impedimento de decidir neste processo

Autor: Daniel Menezes

O vereador Matheus Faustino voltou a levantar suspeitas contra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ao sugerir, mais uma vez, que estaria havendo “venda de sentença” para favorecer a vereadora Brisa Bracchi (PT). A declaração ocorre justamente no dia em que o prazo legal da Comissão se encerra, tornando impossível que o colegiado ainda julgue o mérito do processo de cassação. Com a caducidade prevista no Decreto-Lei 201/1967, a comissão perde o poder de decidir a partir de hoje, e qualquer julgamento só poderia ocorrer mediante abertura de um novo processo.

Faustino, que já havia insinuado comercialização de decisão judicial no Judiciário em entrevista ontem (18) na 96fm, elevou o tom mais uma vez em entrevista coletiva após a sua confirmação de que o prazo expiraria nesta quarta-feira, o que inviabiliza a votação pela atual comissão. A fala do vereador tenta atribuir o fim do processo a decisões judiciais — mesmo após a própria Câmara admitir oficialmente que o limite de 90 dias se esgota agora, e não há base legal para qualquer prorrogação.

Do blog: o judiciário potiguar precisa dizer se Brisa comprou sentenças no TJ. A acusação é gravíssima e não pode passar sem a devida confrontação.

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