PERSEGUIÇÃO SEM DEFESA: Brisa conquista três vitórias judiciais e coloca processo de cassação em xeque na Câmara de Natal; entenda

Autor: Daniel Menezes

O processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) sofreu um abalo de credibilidade importante após ela conquistar três vitórias consecutivas na Justiça em menos de 48 horas, todas apontando ilegalidades e atropelos cometidos pela Câmara Municipal de Natal.

A primeira vitória veio com a liminar do desembargador Cornélio Alves, que suspendeu a sessão marcada para 18 de novembro ao reconhecer que a vereadora havia sido convocada com menos de 24 horas de antecedência — violando tanto o Decreto-Lei 201/67 quanto o prazo mínimo de 72 horas previsto no Regimento Interno da Câmara.

A segunda vitória ocorreu quando o desembargador Dilermando Mota, ao analisar novos atos da Casa, constatou que a Câmara repetiu a mesma ilegalidade ao remarcar o julgamento com apenas 25 horas de antecedência. Ele reconheceu o descumprimento da ordem judicial, suspendeu novamente a sessão e determinou que o prazo regimental de 72 horas seja rigorosamente observado

A terceira decisão veio da 2ª Vara da Fazenda Pública, onde o juiz Artur Cortez Bonifácio determinou a imediata intimação da Câmara para cumprimento integral da liminar, afirmando que a nova convocação também descumpriu a ordem dada no plantão judicial

Com três decisões apontando violações graves, desrespeito a prazos e descumprimento de ordens judiciais, o processo de cassação está juridicamente fragilizado e sob risco real de nulidade, expondo a Câmara a seu momento de maior desgaste institucional.

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