Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra no serviço público

Autor: Daniel Menezes

O presidente Lula sancionou a Política Nacional de Linguagem Simples, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (17), e que proíbe expressamente o uso de linguagem neutra, como "todes", "amigues" e outras formas não previstas nas regras tradicionais da língua portuguesa, em órgãos públicos de todos os poderes e em todas as esferas: União, estados, Distrito Federal e municípios.

A medida foi aprovada pelo Congresso e agora passa a valer imediatamente. A lei determina que a comunicação do poder público siga a norma culta do português, conforme o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico, incluindo a vedação ao uso de novas flexões de gênero e número criadas fora dessas referências.

Lei exige linguagem simples para normas e documentos públicos.Ricardo Stuckert/PR

 

Veja a íntegra da Lei 15.263/25.

O que muda na prática

A nova política busca "tornar a comunicação pública mais clara, objetiva e acessível", segundo o texto sancionado. A lei estabelece padrões detalhados para a redação de documentos, comunicados, formulários, sites, editais e qualquer mensagem destinada à população.

Entre as novas regras, os órgãos públicos deverão:

• usar frases curtas e em ordem direta;
• desenvolver uma ideia por parágrafo;
• preferir palavras comuns e evitar jargões;
• explicar termos técnicos;
• evitar palavras estrangeiras;
• colocar o nome completo antes de siglas;
• organizar textos de forma esquemática quando necessário (listas, tabelas, gráficos);
• priorizar informações mais importantes logo no início;
• testar a compreensão do texto com o público-alvo;
• garantir linguagem acessível a pessoas com deficiência.

E, de forma explícita, fica proibido:

• "usar novas formas de flexão de gênero e número da língua portuguesa" fora da norma culta - o que inclui linguagem neutra, como "todes", "elu" e "amigues".

Por que a linguagem neutra foi proibida

A linguagem neutra é um conjunto de adaptações linguísticas criadas para incluir pessoas não binárias e de gênero fluido, substituindo flexões masculinas e femininas tradicionais por uma forma neutra. Exemplos incluem:

• "todes" no lugar de "todos";
• "elu" no lugar de "ele" ou "ela";
• versões com "x" ou "@", como "todxs" ou "tod@s".

Embora defendida por setores da comunidade LGBTQIA+, a prática divide especialistas e tem sido alvo de disputas políticas e jurídicas no Congresso e no STF. Críticos alegam que ela pode prejudicar a compreensão do texto por parte da população, especialmente pessoas com menor escolaridade.

Na lei sancionada, o governo adota a justificativa da clareza, apontando que o uso de expressões fora da norma culta poderia dificultar a comunicação e aumentar a necessidade de intermediários, justamente o oposto do objetivo da Política Nacional de Linguagem Simples.

Lula veta um trecho da proposta

O presidente vetou apenas um dispositivo que obrigava cada órgão público a nomear um servidor responsável por revisar e supervisionar a adoção da linguagem simples. O governo justificou que essa obrigação viola a "reserva de iniciativa" do Poder Executivo, já que leis sobre organização administrativa devem partir do próprio presidente.

Segundo o Planalto, impor a criação de cargos ou atribuições administrativas por lei parlamentar seria inconstitucional.

Objetivos da lei

A Política Nacional de Linguagem Simples pretende:

• facilitar o acesso da população a informações públicas;
• reduzir custos administrativos e tempo de atendimento;
• ampliar transparência e participação social;
• melhorar a comunicação com pessoas com deficiência;
• diminuir a necessidade de intermediários entre órgãos públicos e cidadãos.

O texto também prevê que, sempre que possível, comunicados destinados a comunidades indígenas incluam uma versão na língua do povo destinatário.

Disputa política e jurídica

O tema da linguagem neutra vem ganhando espaço em debates nacionais. Projetos de lei para proibi-la em escolas, concursos e repartições públicas tramitam há anos no Congresso. No Judiciário, decisões liminares já determinaram suspensão ou permissão do uso dependendo do contexto.

A nova lei agora estabelece, em âmbito federal e com alcance nacional, uma regra clara: a administração pública deve usar apenas as formas reconhecidas oficialmente pela gramática do português.

Com a sanção, todos os órgãos públicos, de prefeituras a tribunais, devem revisar seus documentos e comunicações para cumprir a nova norma.

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