Comissão aprova parecer contra Brisa Bracchi contestado por fragilidades e processo de cassação vai para votação no plenário

Autor: Daniel Menezes

A comissão especial responsável por analisar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) aprovou, nesta sexta-feira (14), por 2 votos a 1, o parecer favorável à cassação. Votaram a favor o relator, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), e a presidenta da comissão, vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade). O vereador Daniel Valença (PT) foi o voto contrário.

Com a conclusão dos trabalhos da comissão, o processo segue para votação no plenário da Câmara Municipal de Natal ainda nesta semana, etapa em que os vereadores decidirão se o mandato será cassado ou não. A defesa da vereadora contesta diversos pontos do parecer aprovado, apontando inconsistências e ausência de base normativa.

*Contestação de ato político-partidário*

A defesa sustenta que o evento financiado pela emenda parlamentar não caracterizou ato de promoção partidária. Testemunhas ouvidas pela comissão, entre artistas, fiscais e servidores da Prefeitura, afirmaram que não houve uso de símbolos de partido político. O fiscal da Prefeitura, que esteve presente no evento, declarou não ter encontrado elementos de natureza partidária, e o vídeo de divulgação produzido pela vereadora não citava o PT. Segundo a defesa, a expressão “Bolsonaro na Cadeia” foi utilizada por iniciativa da produção cultural após a indicação da emenda.

*Execução da emenda sob responsabilidade da Funcarte*

De acordo com os argumentos apresentados, a vereadora se limitou a indicar a emenda parlamentar. A análise documental, conferência, pagamento e fiscalização seriam de responsabilidade exclusiva da Funcarte, que teria emitido parecer interno favorável à execução. A defesa afirma que, caso houvesse irregularidade, caberia ao órgão travar o pagamento ou comunicar o fato, o que não ocorreu.

*Ausência de regulamentação municipal*

A defesa também aponta que o município não possui regras específicas sobre limites, linguagem ou elementos permitidos em eventos realizados com recursos de emendas. Câmara e Prefeitura reconheceram essa lacuna e a própria gestão municipal encaminhou recentemente uma proposta de regulamentação. Para a defesa, não é possível aplicar penalidade com base em norma inexistente.

*Inexistência de dano ao erário*

Outro ponto levantado é a falta de prejuízo financeiro ao poder público. Artistas teriam renunciado aos cachês previstos, e o processo administrativo teria sido concluído dentro dos trâmites regulares. A defesa afirma que, sem dano e sem enriquecimento irregular, a penalidade de cassação seria desproporcional.

*Alegação de cerceamento de defesa*

A defesa afirma que houve limitação do acesso a informações consideradas essenciais. Um pedido de dados sobre emendas de outros vereadores, apresentado para comparação de tratamentos administrativos, foi negado pelo relator. O parecer final foi protocolado cerca de 24 horas após as alegações finais da vereadora, o que, segundo a defesa, impediria a análise adequada do material apresentado.

*Ausência de precedentes na Câmara*

A defesa lembra que a Câmara Municipal de Natal nunca cassou um vereador por processo interno. Casos de maior repercussão, como a Operação Impacto, não resultaram na cassação dos parlamentares condenados pela Justiça. Para a defesa, isso demonstra que a medida seria inédita e criaria precedente institucional.

*Mudança na linha da acusação*

Inicialmente, a denúncia mencionava possível promoção partidária, citando o inciso XII do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, que trata de promoção pessoal. Como não teriam sido encontradas evidências, a defesa afirma que o parecer alterou o foco para suposto “desvio político”, modificando o enquadramento da acusação ao longo do processo.

Com a votação em plenário se aproximando, Brisa afirmou confiar em uma análise criteriosa por parte dos vereadores e destacou sua posição pública sobre o processo: “Estamos confiantes na força da verdade, da democracia, da análise isenta do conjunto dos vereadores e do apoio popular que sustenta esse projeto coletivo. Seguimos firmes, de cabeça erguida, ao lado da verdade e da justiça”, declarou.

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