INJUSTIÇA HISTÓRICA: depois de blindar corruptos por todo o seu período democrático — e ignorar usos questionáveis de emendas por outros vereadores — Brisa pode ser a primeira cassada pela Câmara do Natal

Autor: Daniel Menezes

A Câmara Municipal de Natal mantém um histórico que chama atenção: em mais de três décadas desde a Constituição de 1988, jamais cassou um vereador, ainda que o Legislativo tenha atravessado consecutivas crises, operações policiais, flagrantes de peculato e condenações judiciais envolvendo parlamentares. Crimes graves, desvios milionários e decisões definitivas nunca resultaram na aplicação da punição máxima prevista pelo próprio regimento da Casa.

Condenações judiciais nunca resultaram em cassação

Ao longo dos anos, diversos vereadores e ex-vereadores de Natal foram condenados pela Justiça, incluindo casos com decisões confirmadas em segunda instância e até situações já transitadas em julgado. As condenações envolveram crimes como:

• Corrupção

• Peculato

• Associação criminosa

• Compra de votos

• Uso de documentos falsos

• Desvio de verbas públicas

• Apropriação indevida de salários de assessores (rachadinha)

• Fraudes administrativas e manipulação de votações estratégicas

Alguns processos envolveram cifras milionárias e resultaram em penas de reclusão, perda de direitos políticos, devolução de recursos e reconhecimento de graves danos ao erário. Ainda assim, nenhum vereador foi cassado pela Câmara Municipal de Natal em decorrência dessas condenações.

O contraste: o caso Brisa Bracchi

Esse cenário de indulgência institucional se torna ainda mais contraditório diante do processo contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), que pode ser a primeira a sofrer cassação na história da Casa — justamente em um caso em que não há comprovação de ilícito e em que a garantia de defesa foi seriamente comprometida.

Brisa apresentou sua defesa no prazo legal. O relator do processo lhe prometeu analisar o material com cuidado, mas menos de 24 horas depois, surgiu o parecer pronto pedindo a cassação. O prazo é tecnicamente incompatível com qualquer exame adequado de documentos, anexos e argumentações jurídicas. A rapidez foi tão incomum que a própria vereadora acreditou, inicialmente, que se tratava de uma notícia falsa ao se deparar com a notícia em blogs locais como O Potiguar revelou.

Além disso, a acusação — de uso político-partidário de emenda parlamentar — não encontrou amparo técnico. O fiscal da Funcarte, responsável por verificar a execução do projeto financiado, declarou oficialmente à comissão que não encontrou nenhuma irregularidade.

A seletividade evidente

O processo contra Brisa se torna ainda mais destoante quando comparado ao tratamento que outros vereadores receberam no mesmo período.

A imprensa local revelou que emendas de outros parlamentares foram utilizadas ou direcionadas de forma controversa, incluindo:

• Promoção pessoal de vereador, com eventos e materiais que destacavam sua imagem;

• Financiamento de festa privada;

• Uso de emenda para custear festa de aniversário, com finalidade não pública;

• Realização de evento para promover ações de uma associação ligada ao próprio cônjuge de vereador;

• Destinação de recursos para empresas privadas, o que é ilegal por desvio da finalidade pública;

• Eventos com evidente caráter de autopromoção política, sem qualquer natureza cultural ou social justificada.

Apesar da repercussão e da gravidade potencial dessas situações, nenhum desses casos resultou em repreensão, advertência, investigação interna ou ameaça de cassação. Não houve sindicância, não houve comissão processante, não houve andamento disciplinar — nada.

Em contrapartida, Brisa enfrenta um processo acelerado, baseado em uma acusação não comprovada, rejeitada pelo fiscal do executivo municipal co-responsável pela efetivação da emenda, e conduzido com violação manifesta do direito ao contraditório e à ampla defesa.

O contraste é objetivo:

• Crimes graves, com condenações judiciais, nunca motivaram cassação.

• Irregularidades e usos questionáveis de emendas por outros vereadores, expostos pela imprensa, não geraram qualquer reprimenda.

• Brisa, com acusação tecnicamente descartada, é alvo de um processo sumário e politicamente marcado.

Assim, a possível cassação de Brisa Bracchi não seria apenas um marco inédito na história do Legislativo natalense. Seria um marco negativo, revelando que a Câmara de Natal está disposta a exercer seu poder disciplinar não diante das irregularidades comprovadas, mas diante de uma vereadora de oposição, tornando o processo um símbolo claro de seletividade política e perseguição.

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