Mendonça pede informações a Lula sobre indicação de mulher negra ao STF

Autor: Daniel Menezes

CNN - O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu informações ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a indicação de uma mulher negra para a vaga aberta na Corte após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A ação, que tem Mendonça como relator, a qual a CNN Brasil teve acesso, foi pedida pelo grupo DeFEMde, composto por mulheres negras e juristas. Elas solicitam por liminar que o cargo seja ocupado por uma mulher negra.

O mandado de segurança — tipo de medida escolhida — é uma ação prevista na Constituição Federal contra a violação de um direito por uma autoridade, segundo a advogada Raphaella Reis de Oliveira, que assinou o pedido protocolado no STF.

No texto, as advogadas destacam que os perfis de Jorge Messias, ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), "não deveriam ser considerados" para a posição.

Raphaella Reis afirmou à CNN Brasil que a Constituição Federal estabelece a igualdade de condições em "todos os setores sociais, culturais, políticos e jurídicos".

No texto, o grupo também menciona a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, assinada durante o governo de Dilma Rousseff (PT), que diz que os sistemas jurídicos "devem representar, legitimamente, a diversidade das sociedades".

"Nós pedimos que a vaga fosse preenchida de acordo com o que determina o bloco constitucional que rege o Brasil — no caso, a Constituição Federal e as normas de direitos humanos, especialmente aquelas que são Emendas Constitucionais", diz Raphaella.

"E, para fazer isso, a Presidência precisa observar candidaturas que não tenham o perfil étnico-racial e de gênero historicamente dominante, ou seja, os homens brancos — seja Messias, Pacheco, ou Dantas, estes todos estão no rol de perfis que não deveriam ser considerados para esta, ou para outras vagas, a nosso ver", prossegue.

A jurista ainda afirma que o DeFEMde tomou essa atitude "para garantir que a Presidência não violasse o bloco constitucional mais uma vez neste mandato". Para elas, esta é a terceira oportunidade que Lula tem para indicar uma mulher negra, que seria a primeira a ocupar o cargo no STF.

Nos três mandatos, Lula indicou dez ministros, sendo dois homens negros, Joaquim Barbosa e Flávio Dino, e uma mulher, Cármen Lúcia. No entendimento do conjunto, "a Presidência deve se abster de indicar mais um homem branco".

"O perfil étnico-racial e de gênero historicamente dominante nos sistemas jurídicos brasileiros, do qual o STF é a máxima expressão — e [a Presidência deve] proceder, com prioridade, à indicação de uma mulher negra, perfil étnico-racial e de gênero historicamente excluído da Corte", completa Raphaella.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, já defendeu que uma mulher negra seja indicada para a vaga.

Já a ministra Cármen Lúcia disse que evita pedir ao presidente Lula a indicação de uma mulher para a vaga na Corte, para não ter uma solicitação de contraponto do chefe do Executivo.

Na quinta-feira (14), conforme adiantou o âncora da CNN Brasil Gustavo Uribe, Lula indicou que se dedicará pessoalmente pela aprovação de Jorge Messias ao STF.

A CNN Brasil tentou contato com o Palácio do Planalto para saber se o governo pretende se manifestar sobre o despacho de Mendonça, mas não teve retorno até o momento desta publicação. A matéria será atualizada quando tiver uma resposta.

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