Julia Arruda e Albert Dickson serão convocados para votação em processo de cassação de Brisa

Autor: Daniel Menezes

A Câmara de Natal irá convocar Julia Arruda e Albert Dickson, suplentes de Matheus Faustino (União Brasil) e Brisa Bracchi (PT), respectivamente, para participar da votação da cassação da parlamentar petista, alvo do processo por uso de emendas parlamentares no evento de cunho político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”.

De acordo com a presidente da comissão que apura as ações de Brisa, Anne Lagartixa (Solidariedade), a medida cumpre a determinação do regimento interno da Casa Legislativa, já que Faustino atuou como denunciante e Brisa é o alvo do processo. Ambos estão impossibilitados de participar.

Ainda de acordo com a parlamentar, a votação pelo parecer a favor da cassação, recomendado nesta quinta-feira pelo relator, Fúlvio Saulo (Solidariedade), será votado pela comissão nesta segunda-feira (17).

Anne explicou que, após a apreciação da comissão, o grupo marcará a data da sessão extraordinária de votação no plenário, que definirá se Brisa terá ou não o próprio mandato cassado.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o denunciante e o vereador envolvido na investivagação não poderão votar.

Sobre o denunciante, o parágrafo 2, do artigo 126, da sessão 2, capítulo 7, menciona que “sendo o denunciante Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão processante, podendo praticar todos os atos de acusação“.

Enquanto o acusado, o parágrafo 1º, do artigo 99 do capítulo um diz que “deve o vereador dar-se por impedido de votar quando ele próprio, seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, tiverem interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade de votação, sendo decisivo o voto de impedimento“.

A vereadora enviou R$ 18 mil oriundos de emenda da vereadora Brisa Bracchi, destinados à contratação da cantora Khrystal e banda, da banda Skarimbó e do DJ Augusto. Em vídeo publicado nas redes à época do evento, Brisa relacionou o evento a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do registro, adereços visuais alusivos a situação de Bolsonaro também foram utilizados.

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