Câmara de Natal repete 2012? Eventual cassação de Brisa pode ser anulada por atropelo do direito de defesa, assim como ocorreu com Carlos Eduardo

Autor: Daniel Menezes

O processo que pode levar à cassação da vereadora Brisa Bracchi já levanta dúvidas sobre sua validade jurídica, sobretudo pela velocidade de tramitação. O relator Fúlvio (SD) apresentou seu parecer menos de um dia após Brisa protocolar sua defesa, tempo considerado impossível para qualquer análise séria dos argumentos apresentados.

A situação remete diretamente ao caso do então prefeito Carlos Eduardo, em 2012. Na ocasião, a Câmara rejeitou suas contas, mas a Justiça anulou os efeitos políticos da decisão porque o Legislativo não garantiu seu pleno direito de defesa. A falta de tempo adequado para análise e resposta foi determinante para impedir sua inelegibilidade.

Agora, a Câmara parece repetir o mesmo erro: formaliza a defesa, mas não assegura prazo razoável para considerá-la. Se a Justiça entender que houve atropelo, como ocorreu no caso de Carlos Eduardo, o processo de cassação contra Brisa tende a ser anulado. O episódio reforça que decisões apressadas da Câmara costumam não resistir ao crivo jurídico — e custam caro à credibilidade institucional.

O plenário da câmara deve votar o parecer na próxima semana. Para ser aprovada, a cassação de Brisa depende de 20 dos 29 votos possíveis na casa.

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