Câmara aprova alertas por GPS sobre regiões com alta criminalidade

Autor: Daniel Menezes

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o uso de informações de domínio público em dispositivos de Sistema de Posicionamento Global (GPS). Previsto no projeto de lei 4.334/2016, o acesso será utilizado para fornecer a proximidade de regiões com elevados índices de criminalidade ou periculosidade ao usuário. A proposição seguirá para análise do Senado.

Trata-se de um substitutivo elaborado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acrescentou à proposta os termos dos projetos 4.706/2016 e 9.200/2017. As coordenadas geográficas devem ser obtidas e atualizadas por meio de consulta eletrônica a bancos de dados mantidos por autoridades.

Medida tramitou em caráter conclusivo.Freepik

 

Para o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que relatou pela aprovação da matéria, o texto não infringe o princípio da livre iniciativa ou transfere à iniciativa privada a responsabilidade do Estado em garantir a segurança pública. "Não é possível ao Estado ser onipresente e sempre evitar a ocorrência de crimes, portanto, torna-se fundamental estabelecer outros mecanismos que possam colaborar para a redução da criminalidade", afirmou.

 

"Entendemos que o alerta, fornecido por dispositivos de GPS sobre áreas com elevado índice de criminalidade, a partir de dados do Poder Público, é uma ferramenta que pode auxiliar o cidadão na escolha dos trajetos ou mesmo na maior atenção que deve ter ao passar por essas regiões, o que se coaduna com o texto constitucional."

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