Receita alerta TCU para risco de prescrição em caso das joias de Bolsonaro

Autor: Daniel Menezes

CNN - A Receita Federal alertou o TCU (Tribunal de Contas da União) para o risco de prescrição do processo fiscal envolvendo as joias recebidas na Arábia Saudita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

O conjunto, composto por cinco itens e avaliado em aproximadamente R$ 16,5 milhões, entrou no Brasil sem ser declarado nem detectado pelas autoridades alfandegárias.

Em ofício assinado nesta segunda-feira, ao qual a CNN teve acesso, a Receita diz depender de uma resposta do TCU sobre "procedimentos inquisitórios" relacionados aos crimes de descaminho e advocacia administrativa.

A demora, diz o documento, pode "inviabilizar a atuação tempestiva e ocasionar o perecimento do direito de punir do Estado", que é de cinco anos contados da data da infração.

A irregularidade teria ocorrido em outubro de 2021, quando um assessor do então ministro Bento Albuquerque foi flagrado no Aeroporto Internacional de Guarulhos com um kit de joias.

O segundo conjunto passou despercebido, em circunstâncias que ainda estão em apuração. A suspeita é de que o descaminho tenha ocorrido na mesma data. Portanto, a prescrição é prevista para outubro de 2026.

Em outubro deste ano, a Receita afirmou ao TCU que o kit tem "localização desconhecida" e pediu informações sobre seu paradeiro. O material é essencial para o registro formal da infração e ainda precisa passar por perícia.

O delegado Emanuel Boschetti diz que até hoje não houve resposta. Ele pede ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, "atenção especial para o pleito formulado anteriormente, com a adoção das providências que o caso requer".

O processo aduaneiro envolvendo as joias sauditas recebidas por Bolsonaro não é o único que está parado. O processo administrativo que tramita no próprio TCU também não andou. O relator é o ministro Augusto Nardes.

Informações do sistema interno do TCU apontam que a situação da representação está com o seguinte status: "Aguardando pronunciamento do gabinete de ministro há 595 dias" - cerca de um ano e sete meses.

O TCU julgou um caso envolvendo presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e concluiu que são itens pessoais, e não patrimônio público. Mas o caso específico de Bolsonaro ainda está pendente.

Procurado, o gabinete de Nardes respondeu que o TCU está em recesso e, assim que forem retomadas as atividades, em fevereiro do próximo ano, o assunto deverá ser levado à apreciação do colegiado.

A investigação criminal sobre a venda das joias nos Estados Unidos também corre em ritmo lento. Desde que Bolsonaro foi indiciado pela PF (Polícia Federal), em julho de 2024, não há novidades no processo.

A interlocutores, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem sinalizado a intenção de definir em breve o futuro do inquérito. Ele pode apresentar denúncia, pedir mais diligências ou solicitar o arquivamento.

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