20 de setembro de 2025
O MP ESTÁ SABENDO? Em circular aos hospitais de Natal, secretário de saúde propõe realização de TACs via MP como muleta para contratos de mão de obra da saúde
Autor: Daniel Menezes
A Prefeitura do Natal tenta equacionar a efetivação de procedimentos médicos em hospitais que prestam serviço ao município. Em informe circular feito pela prefeitura aos diretores de hospitais da capital no último dia 19, o secretário de saúde Geraldo Pinho enfatizou que a partir de Setembro de 2025 as organizações citadas não devem dispor de médicos da Coopmed, mas das terceirizadas Justiz e Proseg ou ainda do próprio hospital.
Note, primeiro, que há uma forma de tentar, via hospitais, suprir as especialidades que hoje as terceirizadas não são capazes de efetivar em suas atividades contratuais com o município. Ao invés de cobrar as empresas, a secretaria atua como uma espécie de mão amiga na pegada do tipo: faz o que é possível, que eu tento me arrumar com o resto.
Tanto que, para o caso das especialidades não preenchidas, o secretário de saúde propôs ainda efetuar o contrato de terceirização médica da saúde junto aos hospitais a partir de Termo de Ajustamento de Conduta via intermediação do Ministério Público Estadual.
Confesso que fiquei sem entender. Não a incursão da prefeitura que não tem sido digna de nota. Mas a citação do MP. O MPRN vai servir de muleta para que a prefeitura flexibilize um contrato que as empresas terceirizadas, que mal começaram, não estão conseguindo cumprir, é isso?
O ministério público está sabendo disso? E se sim, concorda? O parquet é defensor dos direitos difusos da sociedade, não é?
O Ministério Público de Contas, instituição autonoma em relação ao MPE, já disse que o contrato tem falhas, é muito mais caro do que a prestação de serviço anterior e a concorrência foi feita a partir de critério que, abre aspas, "o secretário de saúde ofereceu alegações vagas" sobre sua fundamentação técnica. A opinião do Tribunal de Contas do Estado não é diferente.
E aí? O MP vai fazer parte disso com dois pareceres técnicos contrários em diversas e amplas frentes (TCE e MPE)?
Assim - me desculpa o linguajar que é mais forte do que eu - é garapa, não é? Ganhar um contrato por uma concorrência com indícios de direcionamento (TCE e MPC) e, ao não conseguir cooptar os médicos da organização anterior que vinha prestando o serviço - o que mostra que as terceirizadas não têm capacidade técnica -, cria-se uma brecha para que o contrato não seja seguido. E pior - com o aval de quem, em tese, deveria se opor a tal suberfúgio.
Daí esperar que o MP não seja favorável ao modo como ele foi mobilizado pela secretaria.
Segue o comunicado.
