Após um belo trabalho do MPC, o Ministério Público paralisa diante do caos na saúde de Natal

Autor: Daniel Menezes

O ministério público de contas fez um trabalho fantástico na perspectiva de avaliar as Unidades de PRonto Atendimento de NAtal. Eu li parte do relatório e fiquei impressionado positivamente. Agora, falta buscar a responsabilização. O mapeamento já está estabelecido, mas cadê a ação para restabelecer o funcionamento devido do sistema?

Conforme o próprio MPC, além dos tribunal de contas do estado, há flagrante vicio que maculou a concorrência, levando a escolha da justiz e proseg. O próprio relatório do MPC deixa claro que a prefeitura do Natal sequer consegue explicar porque enfiou a exigência de inscrição no conselho federal de administração para poder prestar o serviço, algo sem base técnica e legal. Só fez, efetivamente, contribuir para a escolha das empresas e afastar outras propostas de outras organizações possivelmente mais gabaritadas para a prestação do serviço. A terceirização saiu de 140 milhões com a Coopmed/RN para 208 milhões. E então? Por qual razão?

Além disso, claro está que elas não têm capacidade técnica para prestar o serviço. Seus representantes, depois de "vencedores" do certame, saíram atrás de profissionais em consultas públicas já veiculadas pela imprensa.

Como defensor de direitos difusos da sociedade, cabe ao MP provocar o judiciário no sentido de chegar a um bom denominador comum, isto é, o que garante uma concorrência ampla com republicação do edital e que atraia organizações de fato capazes de executar o serviço médico.

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