Idosos com 65 anos ou mais ficam isentos de taxas para renovar CNH no RN

Autor: Daniel Menezes

Condutores do Rio Grande do Norte com 65 anos ou mais estão isentos do pagamento das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O benefício, concedido pelo Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), passa a valer a partir desta quinta-feira (17) para todas as categorias de habilitação (A, B, C, D e E), conforme previsto na Lei Estadual nº 10.157/2017, que regulamenta a isenção.

De acordo com o Detran, existem 139,5 mil motoristas com 65 anos ou mais cadastrados no sistema no Rio Grande do Norte, o que representa 13,3% de todos os condutores com CNH no estado, e que têm direito à isenção.

O chefe de Gabinete do Detran/RN, Osmar Paiva Filho, explicou que todas as taxas relacionadas à renovação da CNH estão isentas para esse público, com exceção da taxa dos Correios, no valor de R$ 12,00. O cidadão pode optar por pagar essa taxa para receber o documento em seu endereço cadastrado, ou não pagar e retirar a CNH presencialmente em uma unidade do Detran/RN.

“É importante destacar que o processo de renovação da CNH para os condutores beneficiados segue o mesmo procedimento aplicado aos demais motoristas do estado. A diferença é que, para esse grupo, não há cobrança de taxas. A renovação é realizada por meio do Portal de Serviços do Detran, com os passos habituais, sendo concluída nas clínicas credenciadas”, explicou.

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