“PL da Devastação”: veja quais deputados do RN votaram para mudar regras de licenciamento ambiental

Autor: Daniel Menezes

Da 98fm - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) o texto-base do Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras para a emissão de licenciamento ambiental no país. A proposta recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários. Cinco deputados federais do Rio Grande do Norte votaram a favor da proposta.

Veja os votos dos parlamentares potiguares:

Parlamentares que votaram SIM:

• General Girão (PL)
• Sargento Gonçalves (PL)
• Carla Dickson (União Brasil)
• Benes Leocádio (União Brasil)
• Robinson Faria (PP)

Parlamentares que votaram NÃO:

• Fernando Mineiro (PT)
• Natália Bonavides (PT)

Ausente:

• João Maia (PP)

O projeto

O projeto estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e cria novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo em casos de empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental.

Entre as principais mudanças, está a implementação de um modelo de licenciamento por adesão e compromisso, com trâmites simplificados e prazos menores. Esse formato poderá ser utilizado, por exemplo, para obras como duplicação e pavimentação de rodovias e instalação de linhas de transmissão em faixas já existentes.

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