Lula não deve sancionar projeto que prevê aumento no número de deputados e deixar decisão nas mãos do Congresso

Autor: Daniel Menezes

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm recomendado que ele adote uma postura de silêncio em relação ao projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027. A informação foi publicada originalmente pelo blog da jornalista Andréia Sadi, do g1.

A orientação é para que Lula se abstenha de qualquer manifestação, permitindo que a responsabilidade final pela promulgação da proposta recaia sobre o Congresso Nacional. Essa estratégia se baseia em um dispositivo constitucional que prevê a sanção tácita: se o presidente da República não se posicionar em até 15 dias úteis sobre um projeto aprovado pelo Legislativo, a promulgação pode ser feita pelo presidente do Senado. Foi o que ocorreu na semana passada com a lei que instituiu o Dia de Israel no Brasil, sancionada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) após o silêncio do presidente.

A decisão de Lula em relação ao projeto dos deputados reflete o desejo de evitar o desgaste político em duas frentes: com a opinião pública, crítica ao aumento do número de parlamentares, e com o Congresso, que demonstrou articulação expressiva ao aprovar a proposta em tempo recorde — no mesmo dia, pela Câmara e pelo Senado.

O texto aprovado prevê a criação de 18 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, o que implicaria um custo direto adicional de R$ 10 milhões por ano apenas com salários. Já os demais gastos — como cota parlamentar, passagens aéreas e verba de gabinete — deverão ser redistribuídos entre os 531 deputados, mantendo os valores totais previstos para 2025, ao menos no primeiro ano de vigência da medida.

Com esse mecanismo de controle orçamentário, o impacto total anual da medida foi estimado em cerca de R$ 95 milhões, considerando os efeitos indiretos nas assembleias legislativas estaduais. No Congresso Nacional, o custo adicional direto deve chegar a R$ 64 milhões anuais.

A emenda que impôs essa limitação aos gastos foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). No entanto, o texto aprovado permite que esses valores sejam reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que, por se tratar de uma pauta de interesse exclusivo do Legislativo, a responsabilidade política deve ser assumida pelos próprios parlamentares — principalmente diante da repercussão negativa e do impacto fiscal envolvido. 

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