Governo avisa líderes partidários de que vai entrar no STF para manter decretos do IOF

Autor: Daniel Menezes

Do G1 - O governo federal informou a líderes partidários que deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para tentar manter em vigor os decretos que alteraram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão foi considerada tecnicamente viável pela área jurídica do governo e tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os decretos foram derrubados pelo Congresso na semana passada, numa das mais duras derrotas de Lula neste terceiro mandato. O governo contava com o aumento no IOF para cobrir o rombo nas contas públicas.

A peça jurídica a ser enviada ao STF já está pronta e foi apresentada a Lula nesta segunda-feira (30).

Segundo assessores do Palácio do Planalto, a iniciativa não busca confrontar nem desrespeitar o Congresso Nacional, mas sim defender as prerrogativas do Executivo. O governo entende que Lula tem o direito de alterar o IOF por decreto, de acordo com a Constituição.

A entrega ao STF dependia de conversas políticas com o parlamento, consideradas concluídas pela articulação do governo. O entendimento no Planalto é de que há base jurídica sólida para sustentar os decretos.

O recurso ao STF será apresentado como forma de esclarecer o alcance das competências constitucionais do Poder Executivo na modulação de alíquotas de tributos regulatórios, como o IOF.

 

O ministro Alexandre de Moraes deverá ser o relator da ação do governo. Isso porque Moraes já é relator de uma ação do PSOL que também pede a manutenção dos decretos.

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