24 de junho de 2025
Em decisão liminar, TCU suspende licitação para a construção do hospital metropolitano do RN; Governo reafirma "legalidade" e transparência" da concorrência
Autor: Daniel Menezes
O Tribunal de Contas da União decidiu suspender, nesta terça, uma licitação de 200 milhões de reais sobre a construção do hospital metropolitano do RN realizada pela gestão da governadora do Rio Grande do Norte, a petista Fátima Bezerra, por suspeita de quebra de concorrência.
A decisão do TCU é liminar e ocorreu após denúncia de empresa desclassificada no certame. A empresa vencedora foi a quarta colocada após, conforme o governo, as três primeiras não terem apresentado documentação conforme edital.
O Tribunal abriu prazo de 15 dias para que o Governo do RN possa se manifestar e apresente documentação solicitada pelo órgão.
EM NOTA, GOVERNO ENFATIZA COMPLETA LEGALIDADE E TRANSPARÊNCIA DA CONCORRÊNCIA
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirma que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do novo Hospital Metropolitano, suspensa temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência. A primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. A segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa. A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido. Somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada, consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso inegociável com a legalidade, a honestidade e o interesse público. Todos os atos praticados neste e em demais processos administrativos do Governo são firmados sobre o alicerce da lisura, pelo respeito ao erário e principalmente com a população.
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