Defesa prévia de Brisa Bracchi denúncia perseguição em novo processo de cassação

Autor: Daniel Menezes

A vereadora Brisa Bracchi (PT) apresentou, nesta sexta-feira (19), a sua defesa prévia perante a Comissão Especial que conduz o segundo processo de cassação aberto pela Câmara Municipal contra a líder da Oposição em menos de quatro meses. O material jurídico reforça o uso do instrumento de cassação como uma perseguição à atuação da vereadora no legislativo de Natal.

 

O novo processo foi aberto pela Câmara logo em sequência ao encerramento do processo anterior, que contou com uma série de erros atestados pela Justiça em seguidas decisões favoráveis a Brisa.

 

A defesa reforça ainda que a repetição do fato envolvendo o Rolé Vermelho só comprova o caráter de perseguição política do processo. "Esse processo de cassação quer servir para silenciar nosso mandato, que faz o combate político na Câmara, fiscaliza a Prefeitura e isso incomoda. Querer cassar o mandato dessa forma, por algo que já foi demonstrado que não há nenhum erro, desrespeita o voto popular e isso nós não podemos aceitar nunca e vamos combater até o fim", afirma Brisa.

 

Soma-se a isso o fato de existirem dois processos em tramitação simultânea na Câmara tratando dos mesmos fatos, um na Comissão de Ética e outro na Comissão Especial de Cassação, em clara violação ao princípio que impede dupla punição pelo mesmo fato.

 

O caso estabelece um paralelo com o ocorrido na última semana a nível nacional, quando a Câmara dos Deputados decidiu não aplicar a medida extrema de cassação ao deputado federal Glauber Braga, reafirmando o entendimento de que a perda de mandato deve ser tratada como exceção, restrita a situações de extrema gravidade, e não utilizada como instrumento de perseguição ou silenciamento político.

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