Acareações foram fechadas para “evitar pressões indevidas”, diz Moraes

Autor: Daniel Menezes

Relator da ação penal sobre a tentativa de golpe, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que as acareações foram feitas a portas fechadas para “evitar pressões indevidas”.

A justificativa do ministro consta na ata da audiência em que o tenente-coronel Mauro Cid, delator do esquema, ficou frente a frente com o general Walter Braga Netto — ambos são réus no processo.

Ao sair da sessão, o advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, reclamou de não ter obtido autorização para gravar a sessão. Segundo ele, isso é prejudicial ao direito de defesa.

“É um ato processual fundamental para pegar os detalhes da fala de cada um”, disse Lima. Ele informou que vai acionar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) devido à “violação de prerrogativas”.

Para Moraes, entretanto, a acareação “é ato de instrução do juízo e não ato da defesa”. Segundo o ministro, com a gravação, poderia haver “vazamentos pretéritos” que poderiam comprometer o andamento da ação.

O procedimento adotado pelo relator foi a elaboração de uma ata que apontasse todos os pontos discutidos pelos réus, e que foi divulgada na íntegra logo após o fim das acareações.

Além de Cid e Braga Netto, também fizeram acareação o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, que também é réu, e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, testemunha na ação penal.

O conteúdo das acareações deve subsidiar as alegações finais que serão apresentadas pelas defesas dos réus e pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O prazo será aberto em breve por Moraes.

As alegações finais são a última etapa antes de a ação penal ser liberada para julgamento de mérito (de condenação ou absolvição), o que deve ocorrer em meados de setembro, conforme expectativa de interlocutores do STF.

Fonte: CNN Brasil

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