Moraes nega pedido de Braga Netto e mantém transmissão dos interrogatórios

Autor: Daniel Menezes

Da cNN - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-ministro Walter Braga Netto para que os interrogatórios dos réus na ação penal sobre o golpe de Estado não fossem transmitidos ao vivo.

Com isso, mantém-se o planejamento original da Corte de veicular as audiências desta semana na TV Justiça, em tempo real. Moraes disse que a defesa de Braga Netto “não demonstrou a existência de efetivo prejuízo” com a transmissão.

O relator da investigação, entretanto, deixou margem para uma reanálise do pedido, caso a defesa do réu “aponte elementos concretos que justifiquem a decretação do sigilo do interrogatório”.

Os advogados de Braga Netto alegam que a transmissão ao vivo “promove a espetacularização” do processo, “maximizando a exposição do caso” e prejudicando o andamento da ação penal.

“A regra de publicidade não é justificativa para a transmissão ao vivo de atos processuais, pois o direito à informação não é absoluto frente às garantias individuais dos réus”, diz a petição.

O STF começa hoje a fase de interrogatórios de Braga Netto e outros sete réus do “núcleo 1” da ação, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – todos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líderes de uma organização criminosa.

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