TCU diz que emenda apadrinhada por Styvenson gerou asfaltamento em Santa Cruz/RN em 2021 com "falta de priorização de aplicação" e "situação potencial de desperdício de recursos públicos"

Autor: Daniel Menezes

O Potiguar demonstrou que, após acordo do STF com o congresso, os parlamentares que quisessem que emendas do orçamento secreto continuassem, teriam que se identificar e o senador Styvenson Valentim enviou ofício pedindo a continuidade de obras tidas pela Controladoria Geral da União como de péssima qualidade e superfaturadas nas ações de asfaltamento no RN. O asfaltamento se inseria nas atividades realizadas pela Codevasf em dez estados que, conforme a CGU, geraram um prejuízo bilionário aos cofres públicos.

Agora, outra informação surge. Em Santa Cruz, no ano de 2021, o Tribunal de Contas da União viu também desperdício de dinheiro público em ruas que foram duas vezes pavimentadas quando outras ainda precisavam de tal pavimentação. Elas foram pavimentadas no bloco de obras pela emenda apadrinhada por Styvenson no RN.

O relatório de acompanhamento do TCU (TC 036.369/2021-7) surgiu a partir do acompanhamento acerca do orçamento, a lisura e a competitividade das licitações, bem como a efetiva e regular realização dos serviços demandados nas atas de registro de preço a partir de obras da Codevasf.

Durante o exercício de 2020, a sede e as oito superintendências que integram a Codevasf realizaram 29 pregões eletrônicos com vistas ao registro de preços de serviços de pavimentação de vias públicas em municípios diversos dentro da área de atuação da companhia. Tais pregões perfizeram o valor total de R$ 622.152.954,67. 

Após identificação de indícios de irregularidades nestes pregões eletrônicos, foi formulada uma representação, com pedido de cautelar, apontando: detalhamento insuficiente dos objetos, falta de parcelamento dos objetos e utilização do sistema de registro de preços para hipótese sem previsão normativa (TC 000.224/2021-9). Diante do reconhecido risco de ocorrerem irregularidades na execução dos serviços quanto à qualidade e à quantidade dos itens efetivamente medidos e pagos, os Ministros do TCU decidiram, entre outras providências: determinar à Codevasf que instituísse controles acerca do enquadramento das vias aos padrões de projetos licitados e ao adequado ajuste dos projetos executivos. Ainda, orientou à Segecex que promovesse ações de controle para avaliar a lisura e a competitividade da licitação, bem como a regular execução dos serviços.

E é no meio desse relatório que investiga pregões e a qualidade das obras que, mais uma vez, a emenda apadrinhada por Styvenson aparece. 

Diz o relatório sobre a emenda apadrinhada por Styvenson:

"Sendo ainda importante, destacar que a Codevasf está pavimentando ruas com cimento asfáltico em locais com pavimentação já existente, enquanto é verificado que existem diversas ruas do município de Santa Cruz/RN que não estão pavimentadas na data de 6/7/21 conforme imagem de satélite do Google Earth.

Portanto, o fato relatado pode caracterizar falta de priorização de aplicação de recursos públicos, como também situação potencial de desperdício de recursos públicos, tendo em vista que são escolhidos locais que já possuem pavimentação em blocos de pedra em detrimento de locais e ruas não pavimentadas".

Ou seja, ruas já pavimentadas com blocos de pedra receberam nova pavimentação.

Veja na postagem a seguir, como O Potiguar descobriu que a emenda alvo da CGU e do TCU no RN foi apadrinhada por Styvenson Valentim.

Orçamento secreto: Styvenson apadrinhou liberação de emenda para asfalto de baixa qualidade no RN que virou alvo da CGU

O Potiguar

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez Estados do País, incluindo o Rio Grande do Norte, não observando a espessura e a aderência do pavimento instalado. As obras foram bancadas com emendas do orçamento secreto que, até então, não se sabia a origem da indicação parlamentar. As denúncias foram objeto de matérias de portais locais e nacionais na época a partir de reportagens iniciadas pela Folha de São Paulo.

Ocorre que uma mudança na regulação das emendas desnudou os reais padrinhos. Isto porque o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso de emenda de relator (orçamento secreto), mas permitiu que o que estava em execução pudesse continuar. Só que, para tanto, o congrssso deveria desenvolver formas de indentificacao dos autores e assim aconteceu.

Para atender as decisões do ministro Flávio Dino sobre a nova regulação, o legislativo federal criou o sistema de registro de Apoio às Emendas Parlamentares. E é aí que a identificação do senador Styvenson Valentim (PSDB) como aquele que endossa as emendas que permitiram a contratação de asfalto de baixa qualidade, gerando de dano ao erário, aparece.

O senador enviou ofício de n° 225/2025 no dia 09 de Abril de 2025 com endosso a emenda parlamentar, que está disponível no no sistema LexEdit, para que parlamentares indiquem quais emendas de Relator-Geral (RP9) dos Orçamentos de 2020 a 2022 e emendas de Comissão (RP8) dos Orçamentos de 2023 e 2022 contam com seu apoio para a continuidade da execução (https://www.congressonacional.leg.br/apoioemendas). A emenda permitiu o Contrato nº 0.141.00/2020 que foi assinado no limite da disponibilidade orçamentária de R$ 26.740.000,00, consoante Nota de Empenho nº 2020NE800349. A Ordem de Serviço para início das obras foi assinada em 23.06.2021 (conforme fls 656 e 664 do processo) e o prazo para a conclusão das obras era de 12 meses.

Portanto, a partir do ofício, Styvenson se identifica e chancela a emenda como passível de continuar.

Veja o ofício que pode ser acessado aqui: https://www.congressonacional.leg.br/web/cmo/oficios-apoio-emendas-parlamentares/-/oficios/SF251468515743.

Por fim, cabe enfatizar que a construtora Engefort favorecida no ofício a seguir é acusada de realizar cartel com outras empresas, gerando prejuízo bilionário aos cofres públicos, justamente em obras de pavimentação na Codevasf, sendo alvo de busca e apreensão (leia aqui). 

Exemplos apresentados pela CGU em relatório sobre asfaltamento no RN que geraram dano ao erário.

FONTE: opotiguar.com.br

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