Relator do TCE vota pela reprovação das contas de Fátima em 2019; governo segue tranquilo por entender que ações foram respaldadas pela Assembleia

Autor: Daniel Menezes

O governo do RN vem demonstrando nos bastidores tranquilidade sobre o voto do relator do Tribunal de Contas do Estado Gilberto Jales em que se posicionou pela reprovação das contas do exercício administrativo da gestão Fátima de 2019. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed. O julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do conselheiro George Soares. 

Jales acatou quatro aspectos apontados pelo Ministério Público de Contas:

1. "A não observância do prazo legal para realização da avaliação atuarial ocasionando a ausência de registro das provisões matemáticas previdenciárias e demonstrações contábeis";

2. "Aumentos remuneratórios concessões de vantagem diversas categorias de servidores públicos mesmo sem a devida dotação orçamentária para suportar tais encargos”;

3. Cancelamento de restos a pagar processados;

4. Concessão de benefícios fiscais em montante superior ao projetado no anexo de metros fiscais na LDO.

O que o Tribunal de Contas do Estado desconsiderou é que, naquele momento, o governo agiu a partir de um decreto de calamidade aprovado pela Assembleia Legislativa do RN. O decreto continha um conjunto de diretrizes que respaldaram a gestão naquela situação em que o RN contava com quatro folhas atrasadas de servidores da ativa, aposentados e pensionistas, além de um passivo com os fornecedores, tudo advindo de administrações anteriores.

Sobre os benefícios fiscais concedidos, eles estão protegidos pelo escopo estabelecido pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI) também aprovado pela Assembleia Legislativa do RN. O PROEDI se provou extremamente eficiente por pesquisas técnicas a respeito da melhoria da economia do RN.

O Potiguar conversou com membros do Governo e essas informações foram repassadas. Além disso, a ideia é se manifestar no momento devido.

Cabe ainda lembrar que as gestões Rosalba e Robinson Faria tiveram contas desaprovadas pelo TCE-RN, mas passaram por aprovação da Assembleia Legislativa, já que o parecer do TCE-RN é opinativo e sua aceitação decidida pelos deputados estaduais.

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