20 de maio de 2025
A Câmara irá se anular de vez? Projeto permitirá a Paulinho Freire alterar zonas ambientais por decreto atingindo 25% de Natal
Autor: Daniel Menezes
Está em tramitação na câmara municipal do Natal um projeto que altera a regulação de 8 entre as 10 Zonas Ambientais de Natal. Na prática, se aprovado, o prefeito Paulinho Freire poderá trocar o enquadramento de até 25% da cidade por decreto, sem depender da câmara.
Estas ZPAs foram objeto de amplo debate na consagração do Plano Diretor e estão protegidas por razões objetivas - estamos falando por exemplo de área de aquífero que abastece a cidade.
Cabe agora perguntar: a câmara irá aprovar um projeto que anula seu próprio poder, sua prerrogativa?
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