TSE: prazo para regularizar título de eleitor termina na segunda; veja quem precisa resolver pendências

Autor: Daniel Menezes

Do G1 - O prazo para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento termina na próxima segunda-feira (19). Até agora, 145.714 eleitoras e eleitores já regularizaram sua situação na Justiça Eleitoral.

No entanto, ainda existem 5.129.608 pessoas na lista de eleitoras e eleitores faltosos.

 

Quem precisa regularizar?

 

Os eleitores considerados faltosos são aqueles que:

 

• Não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente às ausências nos três últimos pleitos seguidos, sejam eles regulares ou suplementares.
• Lembre-se: cada turno conta como uma eleição diferente.
• Caso o título não seja regularizado até a próxima segunda-feira, ele será cancelado.

 

O que acontece se o título for cancelado?

 

Se o título de eleitor for cancelado, o cidadão ficará impedido de:

 

• Votar ou se candidatar a cargos públicos.
• Inscrever-se e participar de concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos.
• Receber salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações subvencionadas pelo governo.
• Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, municípios, autarquias ou entidades similares.
• Obter passaporte ou carteira de identidade.
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo.
• Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

 

Como consultar sua situação

 

Para verificar se o seu título está passível de cancelamento, siga estes passos:

 

• Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
• Clique em Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – Consultar situação eleitoral.

 

O serviço é gratuito e pode ser feito também pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais durante o horário de expediente.

O TSE orienta o eleitor a fazer a consulta e a regularização apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar golpes.

 

Como regularizar o título

 

O procedimento para regularizar o título de eleitor até 19 de maio é simples:

 

• Pague as multas referentes às ausências nos últimos pleitos.
• O pagamento pode ser feito por meio de:
• Autoatendimento Eleitoral (site do TSE)

 

Aplicativo e-Título

 

Cartório eleitoral, com pagamento via boleto, Pix ou cartão

Após o pagamento, a quitação eleitoral será registrada automaticamente.

Para quem não tem condições financeiras para pagar a multa, é possível solicitar a isenção ao juiz eleitoral, apresentando justificativa.

 

E depois do prazo?

 

Para quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio, o processo se torna mais complexo, exigindo a apresentação de documentos adicionais, como comprovante de endereço.

 

Quem não precisa regularizar?

 

O cancelamento do título não se aplica aos seguintes casos:

Eleitores facultativos:

 

• Menores de 18 anos
• Pessoas com 70 anos ou mais
• Pessoas não alfabetizadas

 

Pessoas com deficiência:

 

• Desde que comprovem dificuldade impeditiva para votar
• Casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral

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