PARTE 3 - Mais assédios, demissões, uso de carros e servidores, atuação direta de Álvaro Dias e o caso Arsban: as novas provas do GAECO contra Paulinho Freire, Joana Guerra, Álvaro Dias e 2 vereadores

Autor: Daniel Menezes

PARTE 3

O Ministério Público Eleitoral, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco, juntou farto material oriundo de interceptações telemáticas e análise de hardwares apreendidos nas secretarias da prefeitura do Natal e comitÊs de campanha alvo de busca e apreensão na ação de Investigação Judicial Eleitoral em que pede a cassação de Paulinho Freire, Joana Guerra, Daniel Rendall e Irapoã Nobrega, além da inelegibilidade dos citados e do ex-prefeito Álvaro Dias. Trata-se do relatório de análise técnica das provas que foram aceitas pela 4 Zona Eleitoral de Natal aonde o processo se encontra. Há a lista também de diversos outros investigados, ocupantes de cargos públicos e ligados às campanhas dos eleitos. Por fim, há conversas e conteúdos em geral cedidos por testemunhas que foram validados após perícia técnica. Todas as alegações a seguir foram feitas exclusivamente pelo MPE após análise de material periciado tecnicamente e aceitas pela justiça eleitoral pela relevância na AIJE.

Como disse, o material é muito extenso composto 882 páginas com diálogos, trocas de informações, ameaças explícitas, organização do uso das estruturas das secretarias, promessas financeiras, fotos em ações de rua geradas por tais ações. O material foi dividido em três publicações. Esta é a última. As duas anteriores constam no blog e nas nossas redes sociais.

ASSÉDIO E REUNIÕES NA FUNCARTE/SECULT

O ministério público também anexou depoimentos sobre assédio eleitoral e reuniões políticas na Funcarte/Secult. Conforme uma depoente, ela terminou exonerada em face da pressão, ainda que de licença médica. Os servidores transferidos, segundo depoimento colhido pelo MP, também eram ameaçados com devolução à secretaria de origem, caso não fizessem campanha para Paulinho Freire.

A ATUAÇÃO DE VICTOR DIOGENES NA ARSBAN – ASSÉDIO, USO DE CARROS DA SECRETARIA E SERVIDORES EM AÇÕES POLÍTICA

DEMISSÃO POR NÃO VOTAR EM UM VEREADOR

Conforme o Gaeco, em trecho de conversa capturada pelas investigações ocorrida em 03 de abril de 2024 entre os dois participantes, foi inferido que possivelmente VICTOR DIÓGENES, então diretor da Arsban, a pedido de ROSSINI FERNANDES solicitou à servidora GABRIELA EMERENCIANO a demissão do colaborador “Janssen”. VICTOR DIÓGENES afirma que o colaborador estaria conversando com outros vereadores, fato que chegou ao conhecimento do vereador KLÉBER FERNANDES, o “dono da vaga”, e que, por esse motivo, KLÉBER pediu sua demissão.

Pelo contexto e análise de outros “chats” presentes na evidência, diz o MPE, foi possível inferir que “Janssen” se trata de Jansen Cavalcanti, vigilante da ARSBAN à época.

VICTOR DIÓGENES ENVIA SERVIDOR DA ARSBAN COM CARRO DA SECRETARIA PARA EVENTO POLÍTICO EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE

 

Em um segundo trecho de conversa, ocorrida em 25 de abril de 2024 entre os dois participantes, foi inferido que possivelmente VICTOR DIÓGENES liberou o Ehberth servidor da ARSBAN à época a participar de evento político em horário de serviço, orientando, inclusive, que o servidor não estacionasse o carro oficial do órgão próximo ao evento, nem que usasse a farda: “ “Pedi só para ele não estacionar o carro perto do evento e nem ir com a farda, né? Ele bota outra camisa”.”

 

Em outro trecho, diz o Gaeco, esta ocorrida em 16 de maio de 2024 entre os dois participantes, foi inferido que possivelmente VICTOR DIÓGENES liberou novamente Ehberth, motorista da ARSBAN à época, a participar de evento político em horário de serviço, dessa vez na companhia do então candidato a vereador IRAPOÃ NÓBREGA - “Oi Gabi, não vou não, mas eu tinha liberado ele para ir a um evento com o Irapoã hoje no Planalto, viu?(…) (...) “Ah, entendi. Não, era pra ele levar Mário na reunião, porque ele sempre gosta de participar também. Mas aí tudo bem, então, se você liberou, eu vou falar com outro rapaz. A reunião do “Participa”, sabe?””

“Veja com o Danilo ou com outro rapaz, ou com o Ivan, certo? Como é uma excepcionalidade, algum dos três vai ter que atender aí. Eu liberei ele para ir com o Irapoã para um evento lá no Planalto hoje.”

REUNIÕES DE ARTICULAÇÃO COM SERVIDORES

Em trecho posterior de conversa colacionado, esta ocorrida em 08 de agosto de 2024, os dois participantes conversam sobre uma reunião que deveria acontecer com todos os servidores, exceto os efetivos, diz o Gaeco.

 

PANFLETAGEM E AÇÃO DE RUA COM SERVIDORES

 

Em outro momento de diálogo, este ocorrido em 16 de agosto de 2024 entre os dois participantes, foi inferido que possivelmente VICTOR DIÓGENES pediu pra GABRIELLA EMERENCIANO mobilizar todo o quadro a participar de evento político em rua do bairro Lagoa Seca, onde os servidores, inclusive, fariam a distribuição de panfletos, de acordo com Gaeco.

MAPEAMENTO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA SABER QUEM PODERIA IR À TODAS AS REUNIÕES

 

 

Em novo trecho de diálogo no chat capturado pelo Gaeco, conversa ocorrida em 27 e 28 de agosto de 2024 entre os dois participantes, foi inferido pelo MPE que possivelmente VICTOR DIÓGENES pediu pra GABRIELLA EMERENCIANO fazer um levantamento do nome, função e vencimentos dos servidores do quadro, a fim de saber, de acordo com suas condições financeiras, quais servidores poderiam participar de mais ou menos eventos/reuniões. Além disso, o chat mostra que VICTOR DIÓGENES pediu que GABRIELLA EMERENCIANO adicionasse o servidor Raimundo Justino Filgueira de Lima a um grupo e que após a adição do participante ela poderia enviar uma agenda. E em pesquisa e análise de contexto da evidência, foi verificado que Raimundo trabalhava dando suporte de tecnologia da informação ao órgão. A evidência também mostrou que o grupo em que Raimundo foi adicionado no dia 28 de agosto de 2024 tratava-se do grupo “AMIGOS DA VITÓRIA 2024”.

 

Transcrição do áudio b1ae066c-a88b-471c-b189-5966812a9786.opus:

“Rapaz, pediram o nome, a função e, aproximadamente, o salário né? Que é pra ver com quem tá lidando, porque é aquilo que eu lhe disse: ó, pessoal, uma pessoa que recebe um salário mínimo, que é um ASG, não tem como ir pra todas. Então eu tenho que ir separando um ou outro pra pessoa ir, mas quem ganha um pouquinho melhor tem como se esforçar pra ir, entendeu? se transportar… pega carona… a gente se ajuda, dá o dinheiro… entendeu?”

DEMISSÃO DE UM TERCEIRIZADO PORQUE NÃO FICOU NO GRUPO DA CAMPANHA MONTADO NA SECRETARIA

Em outro trecho selecionado no chat mostra que VICTOR DIÓGENES pedindo que GABRIELLA EMERENCIANO indicasse um substituto para a vaga do servidor Raimundo, pois este seria demitido. Infere-se que, provavelmente, o motivo da demissão seria o fato de Raimundo ter saído do grupo “AMIGOS DA VITÓRIA 2024” no dia 13 de setembro de 2024. Ademais, VICTOR DIÓGENES afirma que já não gostava do servidor e que gostou que aquilo tivesse ocorrido. A evidência demonstrou que, de fato, o participante se retirou do grupo na data citada por VICTOR DIÓGENES.

 

 

 

LIBERAÇÃO DE VIGILANTE EM EXPEDIENTE

Em mais um trecho recortado pelo Gaeco, em conversa ocorrida em 03 e 04 de outubro de 2024, infere-se que, possivelmente, VICTOR DIÓGENES pediu que GABRIELLA EMERENCIANO providenciasse que o servidor vigilante identificado por “Souza” fosse liberado no domingo, data das eleições municipais. Segundo VICTOR DIÓGENES, foi um pedido do prefeito.

Em outra parte da conversa, durante a tarde do dia 04 de outubro, GABRIELLA EMERENCIANO indaga qual vereador deveria ser apoiado, momento em que VICTOR DIÓGENES envia “santinho” com os números de DANIELL RENDALL e PAULINHO FREIRE.

MESMO DEPOIS DE EXONERADO, VICTOR DIÓGENES CONTINUA MANDANDO NA ARSBAN

Noutro trecho selecionado pelo MP, em conversa ocorrida em 21 a 25 de outubro de 2024, data em que VICTOR DIÓGENES estaria fora do cargo de direção na ARSBAN, infere-se que GABRIELLA EMERENCIANO enviava informações de rotina do órgão a VICTOR DIÓGENES, e que o ex-diretor, inclusive, passava ordens de expediente à GABRIELLA.

 

Em trecho posterior selecionado pelo MP, em conversa ocorrida entre 01 e 04 de novembro de 2024, nota-se que VICTOR DIÓGENES informa sua nomeação ao cargo de diretoria da ARSBAN no dia 01 de novembro. Infere-se, também, que o diretor participa das rotinas do órgão antes de tomar posse, efetivada no dia 04 de novembro.

 

MAIS INDÍCIOS DE ASSÉDIO: O PRÓPRIO ÁLVARO DIAS CONVOCA E DIZ QUE VAI TAMBÉM MOBILIZAR OS SECRETÁRIOS E ADJUNTOS

Em trecho selecionado agora de um grupo de whatsapp aparece uma das diversas convocações para eventos e ações políticas; no recorte, feitas por Saulo Spinelly e pelo próprio então prefeito Álvaro Dias.

 

 

TENTATIVA DE BURLAR A PESQUISA ATLAS INTEL

Em trecho recortado do grupo de whatsapp constata-se link enviado da pesquisa por Saulo Spinelly, solicitando que os participantes a respondam, os quais enviam mensagens confirmando:

 

Com base na análise parcial dos dados extraídos do vestígio digital B5430, com foco nos chats do aplicativo de mensagens WhatsApp, e concentrando-se no período de 01 de janeiro de 2024 a 05 de dezembro de 2024, identificaram-se, conforme o Gaeco, diversos trechos de conversas relevantes para a investigação em curso. A análise concentrou-se em mensagens trocadas entre Gabriela Emerenciano Maia e Victor Matheus Diógenes Ramos de Oliveira Freitas, bem como em mensagens do grupo "AMIGOS DA VITÓRIA 2024". Nas conversas entre Gabriela e Victor, foram identificadas possíveis demissões em razão de motivos políticos, como de Jansen Cavalcanti e Raimundo Justino Filgueira de Lima. Há indícios da prática de liberação de servidores para eventos políticos em horário de expediente. Também foram encontradas conversas sobre a mobilização de servidores para eventos políticos, diz o MP.

No grupo "AMIGOS DA VITÓRIA 2024", foram observadas convocações para eventos e ações políticas, enquetes, listas de presença e confirmações de participação. Algumas mensagens sugerem no entendimento do parquet a participação de servidores da ARSBAN em eventos políticos, como a menção a "o paredão das ARSBAN" em um "arrastão".

Em seu relatório final de aceitação das provas, diz a justiça eleitoral: as transcrições de áudios e as mensagens de texto indicam uma possível utilização da máquina pública em favor de candidatos específicos, com menções a nomes como Paulo Eduardo da Costa Freire, Daniell Victor Rendall Melquíades de Lima e Irapoã Nóbrega Azevedo de Oliveira. As conversas também abordam a exoneração de Victor Diógenes, e sua posterior renomeação após poucos meses, o que pode indicar que a saída de Victor se deu meramente para dar uma resposta à sociedade em relação às denúncias de assédio eleitoral envolvendo o diretor e depois reposicioná-lo no cargo.

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