Lula e Pacheco devem ter reunião mesmo após liminar que suspendeu desoneração

Autor: Redação

Presidente do Senado anunciou que vai recorrer hoje de decisão do ministro Zanin

 

O presidente Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devem se encontrar, mesmo após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo fontes próximas a Pacheco, a reunião deverá ser a sós.

O presidente havia falado sobre o encontro, mas antes de reagir com críticas ao governo após decisão de Zanin.

Nessa sexta-feira (26), Pacheco disse em coletiva que vai recorrer no Supremo sobre essa decisão.

Logo após a publicação da decisão de Zanin, na quinta (25), o presidente do Senado disse em nota que “o governo federal erra ao judicializar a política”.

Zanin determinou que a ação seja remetida ao plenário do Supremo. A AGU havia pedido que fosse declarada inconstitucional a desoneração da folha salarial de setores da economia e de municípios aprovada pelo Congresso.

O presidente do Senado afirmou que a premissa do argumento da AGU não é verdadeira. “O projeto de lei e a lei foi aprovada 14784 de 2023, prevê, de maneira muito clara, categórica e material (…) a estimativa orçamentária e financeira exigida por esse artigo, tanto para desoneração dos 17 setores quanto dos municípios. Esse requisito evocado pela AGU como descumprido para justificar o acolhimento de uma ADI não procede, está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que faremos ao STF”, justificou Pacheco.

Em resposta às declarações do presidente do Senado, a Advocacia-Geral da União emitiu nota dizendo que apresentou argumentos técnicos jurídicos pela inconstitucionalidade da legislação que prorrogou a desoneração. Destacou ainda que a AGU se pautará pelo mais elevado respeito institucional aos Poderes da República e seguirá no bom rumo da construção da harmonia entre os poderes.

 

 

Fonte: CNN Brasil 

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