Janela partidária das eleições de 2024 se fecha nesta sexta (5)

Autor: Redação

Vereadores e vereadoras podem trocar de partido durante o período sem perder o mandato

 

A janela partidária das eleições de 2024 termina nesta sexta-feira (5).

 

Iniciado em 7 de março, o período é marcado pela possibilidade de vereadores e vereadoras trocarem de partido sem perder o mandato

Caso a migração seja feita a partir de amanhã, os parlamentares ficam impedidos de participar do pleito deste ano.

A medida vale apenas para as eleições proporcionais, aquelas em que a vaga pertence ao partido e não ao candidato, como no caso de vereadores e deputados estaduais e federais.

Neste ano, a janela partidária teve validade apenas para o cargo de vereador.

 

A lei dos partidos políticos e a lei eleitoral estabelecem que, para concorrer a um mandato eletivo, o candidato precisa estar filiado a um partido político em até seis meses antes do período eleitoral.

Como a eleição de 2024 será no dia 6 de outubro, em 6 de abril, todos os políticos que queiram concorrer precisam estar filiados a um partido pelo menos até o dia 5.

 

Fonte: CNN Brasil 

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