Foro privilegiado vira cabo de guerra entre STF e Parlamento

Autor: Redação

m fim de mandato, Lira tem advertido que não pretende “abraçar essa briga” sozinho. Muito além do que o suporte, na Câmara, o parlamentar quer ainda discutir o tema com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por Redação - de Brasília - Correio do Povo

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as discussões sobre a ampliação do foro privilegiado, nos bastidores da Câmara dos Deputados a oposição tem se movimentado para restringir ou até mesmo extinguir essa prerrogativa, em um novo cabo de guerra entre o Judiciário e o Legislativo.

 

Presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) tem negociado a aprovação de novas reformas© Fornecido por Correio do Brasil

Nessa linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem adotado cautela e dito a interlocutores que somente pautará propostas nesse sentido se contar com um amplo apoio dos deputados; além do aval do Senado.

Em fim de mandato, Lira tem advertido que não pretende “abraçar essa briga” sozinho. Muito além do que o suporte, na Câmara, o parlamentar quer ainda discutir o tema com o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

 

Proposta

O debate inclui a decisão conjunta sobre a possibilidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que já foi aprovada pelo Senado e agora aguarda análise na Câmara, ou se será elaborada uma nova proposta.

O texto de Álvaro Dias propõe o fim do foro privilegiado para diversos detentores de cargos em diferentes esferas do poder, como juízes, membros do Ministério Público, governadores, ministros e, principalmente, parlamentares.

O benefício, no entanto, ainda permaneceria para presidente e vice-presidente da República, e para os chefes dos demais poderes: presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF, segundo a proposta em análise.

 

Novo prazo

Ainda sobre a pauta, o STF passará a avaliar, em Plenário, o processo que trata do foro privilegiado para políticos, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento fora suspenso na semana passada, após um pedido de vista do presidente do Supremo. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril.

Até o momento, o placar do julgamento está em 5 a 0 pela ampliação do foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado. O julgamento vai atingir deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte.

O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo no julgamento. Para o ministro, o foro privilegiado de um político fica mantido se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF.

 

Habeas corpus

Além de Mendes, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. A Corte julga um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é acusado de “rachadinha”, por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado federal.

Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido para instâncias da Justiça.

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