Recurso contra anulação do júri da Boate Kiss chega ao STF

Autor: Redação

MPF contesta decisão do STJ, que manteve cancelamento do julgamento que condenou quatro réus

 

O recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação do júri que condenou quatro réus pelo caso da Boate Kiss chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3). O processo ainda não foi distribuído a um ministro da Corte.

Em março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso e determinou o envio do caso ao Supremo.

Ao admitir a tramitação do recurso, o ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, disse que a decisão da Corte revela possível divergência com a jurisprudência do STF e que a discussão tem caráter constitucional.

No recurso, o MPF contesta decisão da Sexta Turma do STJ que, em setembro do ano passado, manteve a anulação do júri no Rio Grande do Sul.

A maioria dos ministros do colegiado do STJ entendeu que ocorreram diversas ilegalidades na sessão do tribunal do júri que condenou os réus pelos crimes de homicídio consumado e tentado.

Entre as ilegalidades citadas, estavam falhas na escolha dos jurados, a realização de reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados – sem a participação da defesa ou do Ministério Público –, além de irregularidades na elaboração dos quesitos de julgamento.

O júri da Boate Kiss foi anulado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em agosto de 2022.

Condenados foram soltos

Elissandro Sphor e Mauro Hoffmann, empresários e ex-sócios da Boate Kiss, e Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, haviam sido condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de prisão, em dezembro de 2021. Com a anulação, eles deixaram a prisão.

Um segundo júri chegou a ser marcado par ao final de fevereiro de 2024, mas foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em fevereiro deste ano.

Para o magistrado, um segundo júri poderia levar a um resultado diferente do primeiro, “causando tumulto processual”, já que a decisão que ainda está pendente a análise do recurso contra a anulação do julgamento inicial.

O incêndio na casa de shows em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, matou 242 pessoas. Outras 636 ficaram feridas.

 

Fonte: CNN Brasil 

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