13 de janeiro de 2024

A Assembleia Legislativa do RN aprova leis inócuas

Autor: Daniel Menezes

A Assembleia do RN produz leis inócuas - esta semana aprovou a mudança na aplicação de multas em semáforos e lombadas de madrugada. Porém, a competência é federal e deputado estadual (a proposição foi de José Dias - PSDB) não pode alterar o código brasileiro de trânsito.

Em outra ocasião, também recentemente, passou legislação a respeito da proibição de mulheres trans em competições femininas, questão também de competência federal. O projeto que mais parece uma lorota foi movida pelo Coronel Azevedo (PL). Ora, sempre ele. Ambas foram vetadas por vícios óbvios.

Este tipo de comportamento serve apenas para insuflar torcidas. No caso, radicais. Porém, seria necessário que a comissão de constituição da casa fizesse seu trabalho. Também as câmaras técnicas. Do contrário, tempo e recursos acabam sendo desperdiçados.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.