Entenda por que homem que agrediu mulher em restaurante por pensar que era trans foi preso com base na Lei do Racismo

Autor: Redação

Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá foi preso após prestar depoimento na quinta-feira (28). Segundo vítima, ele deu um soco no rosto dela na saída do banheiro feminino.

 

Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, o homem suspeito de agredir uma mulher de 34 anos num restaurante por pensar que ela era transexual, foi preso após prestar depoimento à polícia na quinta-feira (28). Segundo o delegado responsável pelo caso, Diogo Bem, foi cumprido um mandado de prisão preventiva por lesão corporal e pela prática de transfobia, com base na Lei do Racismo.

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O caso ocorreu na noite do sábado (23), no restaurante Guaiamum Gigante, no bairro do Parnamirim, na Zona Norte do Recife. De acordo com a vítima, que pediu para não ser identificada, o agressor a abordou na saída do banheiro feminino, dando um soco no rosto dela.

Desde 2019, atos de homofobia e transfobia foram enquadrados na Lei do Racismo, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto deste ano, a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ também passou a ser enquadrada como injúria racial, em nova determinação da Corte.

 

"A motivação de um crime de racismo se dá em decorrência de você se achar superior, por algum motivo, a outro indivíduo. Se ele se acha melhor do que uma pessoa LGBTQIA+, ou uma mulher ou qualquer pessoa de um grupo que seja minoria ou não, [...] a correlação vai se dar nesse sentido", disse ao g1 o advogado e vice-presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos, Fenelon Pinheiro.

 

Ainda de acordo com o advogado Fenelon Pinheiro, a agressão praticada no Guaiamum Gigante não está enquadrada na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica contra a mulher.

"Ele não tinha nenhum envolvimento com ela. Não existe afetividade, sequer conhecia a menina que agrediu. Foi só motivado pela transfobia que existia nele", afirmou o advogado.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pediu à Polícia Civil e ao Ministério Público que o suspeito respondesse por transfobia. Antes disso, a vítima disse, em entrevista à TV Globo, que também entendia o episódio como um caso de discriminação contra transexuais.

Entenda o que envolve a legislação sobre o racismo no Brasil:

 

• O crime de racismo está previsto na Lei 7.716, de 1989;
• Inicialmente, a norma se referia aos atos "resultantes de preconceito de raça ou de cor";
• Em 1997, o texto foi alterado para incluir "etnia, religião ou procedência nacional";
• Em 2019, a jurisprudência passou a englobar homofobia e transfobia, após decisão do STF;
• O crime de injúria racial estava no artigo 140 do Código Penal e se refere a condutas discriminatórias contra um indivíduo;
• Desde janeiro de 2023, a injúria racial também foi equiparada ao racismo, após sanção da Lei 14.532 pelo presidente Lula;
• Com isso, a pena para este crime aumentou de um a três anos de prisão, para de dois a cinco anos de reclusão.

 

 

O que diz a defesa

 

O g1 entrou em contato com a defesa de Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá. Um dos advogados que representam o suspeito, Madson Aquino, disse que, no momento, não vai se pronunciar sobre as acusações contra o cliente.

"Não vou entrar muito no mérito, mas no depoimento, tanto dele, quanto da esposa dele, a situação não tinha nada a ver com isso [transfobia]; mas a gente vai preferir falar mais sobre isso depois que houver decisão do Tribunal [de Justiça]", falou o advogado.

Relembre o caso

 

O crime aconteceu no sábado (23), no restaurante Guaiamum Gigante, na Zona Norte do Recife. Segundo a vítima, ela estava saindo do banheiro feminino quando foi abordada pelo suspeito, que perguntou se ela era um homem ou uma mulher. Após questionar o motivo da pergunta, ela disse que Antônio Fellipe deu um soco no rosto dela.

Depois que imagens das câmeras de segurança do restaurante foram divulgadas, duas mulheres que afirmam ser ex-companheiras do suspeito denunciaram episódios de violência que sofreram. Uma delas afirmou que ele tentou atear fogo nela após o término.

Por meio de nota publicada nas redes sociais por seus advogados, o suspeito negou que tenha histórico de agressões contra ex-companheiras.

 

 

Fonte: G1 

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