Em derrota de Fátima, Assembleia Legislativa rejeita recurso e ICMS voltará a 18% em 2024 no RN

Autor: Redação

Da 98fm - Em uma derrota para a governadora Fátima Bezerra (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu nesta terça-feira (12), por 14 votos a zero, rejeitar o recurso do PT que pedia a votação em plenário do projeto que trata da alíquota do ICMS no Estado.

Com o recurso negado, prevalece o parecer da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia – que em 22 de novembro se posicionou contra o projeto enviado pelo governo que pedia a manutenção da alíquota de ICMS em 20% por tempo indeterminado. Como o projeto em si não foi votado, nem chegou a ser apreciada a proposta do líder do governo, Francisco do PT, que solicitava uma alíquota intermediária de 19% até 31 de dezembro de 2026.

Com isso, a partir de 1º de janeiro de 2024, a taxa do imposto estadual voltará para os 18% que vigoravam no RN até abril deste ano.

A votação do recurso ocorreu nesta terça-feira na Assembleia após três tentativas frustradas na semana passada. A Casa tentou votar o projeto nos dias 5, 6 e 7 de dezembro, mas não conseguiu por falta de quórum para abrir a sessão. Deputados de oposição não vinham comparecendo no plenário.

Na sessão plenária desta terça, 22 dos 24 deputados estaduais compareceram. Os únicos ausentes foram Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB), que alegaram questões de saúde. Dos 22 presentes, 1 era o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), 14 votaram contra o recurso e 7 ficaram em obstrução e não votaram.

Veja como votaram os deputados nesta terça:

Contra o recurso:

• Adjuto Dias (MDB)
• Coronel Azevedo (PL)
• Cristiane Dantas (Solidariedade)
• Dr. Kerginaldo (PSDB)
• Galeno Torquato (PSDB)
• Gustavo Carvalho (PSDB)
• Hermano Morais (PV)
• José Dias (PSDB)
• Luiz Eduardo (Solidariedade)
• Neilton Diógenes (PP)
• Nelter Queiroz (PSDB)
• Taveira Júnior (União Brasil)
• Terezinha Maia (PL)
• Tomba Farias (PSDB)

Obstrução:

• Divaneide Basílio (PT)
• Dr. Bernardo (PSDB)
• Eudiane Macedo (PV)
• Francisco do PT
• George Soares (PV)
• Isolda Dantas (PT)
• Ubaldo Fernandes (PSDB)

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