Câmara aprova projeto que prorroga execução de incentivos da Lei Paulo Gustavo até o fim de 2024; texto vai à sanção

Autor: Cecília Marinho

Prazo inicial para usar valores destinados ao desenvolvimento de espaços ou atividades culturais se encerra em dezembro deste ano

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), por 326 votos a 84, o projeto de lei que prorroga o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura, até o fim de 2024. O texto vai à sanção.

O prazo inicial para usar os valores destinados ao desenvolvimento de espaços ou atividades culturais se encerra em dezembro deste ano. O setor cultural, porém, argumenta que o prazo não é praticável.

A lei foi criada pelo Congresso Nacional em 2022, mas o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta. Posteriormente, parlamentares derrubaram o veto presidencial e a lei foi aprovada. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamentou a legislação.

Em maio, o governo liberou o repasse de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios para financiar projetos culturais.

Do total de R$ 3,8 bilhões, provenientes do superávit do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), R$ 2 bilhões são voltados a estados e R$ 1,8 bilhão, a municípios.

Desse montante:

• R$ 2,797 bilhões serão destinados ao setor audiovisual;
• R$ 1,065 bilhão para demais áreas culturais.

Segundo o Ministério da Cultura, os recursos são repassados após os gestores locais apresentarem planos de ação que são analisados e aprovados pelo governo para que o dinheiro seja liberado.

Poupança estudantil

O mesmo texto aprovado pela Câmara também trata de um programa de recursos voltado ao incentivo à permanência no ensino médio.

Pelo texto, essas despesas não deverão ser contabilizadas no arcabouço fiscal deste ano. A ideia é que esse programa use verbas do Fundo Social.

Nesta semana, o governo federal editou uma medida provisória que cria um programa de poupança para garantir que estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) permaneçam na escola e completem o ensino básico.

A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para o programa, que será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar a ser editado pelos ministérios da Fazenda e da Educação vai definir os valores e a logística dos repasses.

 

Fonte: CNN Brasil 

[0] Comentários | Deixe seu comentário.