CCJ do Senado sabatina Gonet em 13 de dezembro; Alcolumbre confirma Jaques Wagner na relatoria

Autor: Cecília Marinho

Caso seja aprovado na comissão, nome de Gonet será submetido para avaliação do plenário do Senado

 

A sabatina de Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de procurador-geral da República, acontecerá em 13 de dezembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A data foi divulgada nesta segunda-feira (27) pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A relatoria, segundo Alcolumbre, será do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa. A informação foi adiantada pela analista de política da CNN Basília Rodrigues.

Caso seja aprovado na CCJ, o nome de Gonet será submetido para avaliação no plenário do Senado.

Como aconteceram as indicações

Gonet foi indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR) junto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao STF.

Os anúncios foram feitos por Lula após reuniões com ambos os escolhidos na manhã desta segunda-feira. Segundo apurou a CNN, o objetivo era que o anúncio fosse feito antes do presidente embarcar para o Oriente Médio.

Logo no início do dia, Lula chamou o ministro da Justiça e Segurança Pública para uma reunião fora da agenda. Nos bastidores, fontes próximas confirmavam que Dino seria anunciado para a Suprema Corte.

Após o encontro com Dino, foi a vez de o presidente se reunir com o subprocurador Paulo Gonet.

De acordo com relatos feitos à CNN, a intenção do presidente era indicar nesta segunda apenas Gonet para a PGR. A indicação conjunta teria sido decidida após uma conversa entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco o alertou, porém, que, nesse desenho, o Senado não teria tempo hábil para cumprir o rito necessário para a aprovação dos dois nomes, uma vez que o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro. Lula, então, optou por fazer as duas indicações de forma simultânea.

Quem é Paulo Gonet

Gonet se formou em Direito pela Universidade de Brasília em 1982. Posteriormente, foi contratado para trabalhar no gabinete de seu antigo professor, o então ministro do STF Francisco Rezek. Assessorou Rezek até 1987, quando passou no concurso para o Ministério Público Federal (MPF).

Por ter ingressado no MPF antes da promulgação da Constituição de 1988, tem permissão para advogar. Atualmente é sócio do escritório Sergio Bermudes, onde atua, entre outros advogados, Guiomar Feitosa Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes.

Em 2012, foi promovido a subprocurador-geral da República, o nível mais alto da carreira. Desde que ascendeu a subprocurador, Gonet atuou majoritariamente em temas relacionados aos direitos fundamentais, jurisprudência do STF, controle de constitucionalidade, inconstitucionalidade, efeitos e problemas constitucionais em geral.

Na gestão de Raquel Dodge, foi designado para trabalhar como secretário da função constitucional.

Em outubro de 2019 passou a integrar o colegiado da PGR que trata de assuntos relacionados às áreas da educação, saúde, moradia, mobilidade urbana, previdência e assistência social, aos conflitos fundiários e na fiscalização dos atos administrativos em geral.

Cotado por Bolsonaro

Em agosto daquele ano, cotado para comandar a PGR, foi levado pela deputada Bia Kicis (PL-DF) ao Palácio do Planalto para conversar com o então presidente Jair Bolsonaro.

Na ocasião, a parlamentar o definiu como “conservador raiz” e “cristão”. Nas redes sociais, a deputada escreveu que Gonet afirmou a Bolsonaro que “nenhum candidato pode prometer que jamais haverá uma ação que incomode, mas garantiu que jamais usaria do cargo para atrapalhar o governo”.

Apesar do encontro, o indicado por Bolsonaro para comandar a PGR foi Augusto Aras. Durante o mandato de Aras, Gonet ganhou destaque.

Em fevereiro de 2020, foi escolhido pelo procurador-geral para ser diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, um cargo de confiança do procurador-geral.

Defendeu inelegibilidade de Bolsonaro

Em 2021, Aras o designou para representá-lo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na posição de vice-procurador-geral Eleitoral, função que ocupa atualmente.

No cargo, Gonet defendeu que Bolsonaro fosse condenado a ficar inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022.

Também defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro por transformar os desfiles em comemoração aos 200 anos de independência do Brasil de Portugal no Sete de Setembro em palanque político na busca pela reeleição.

Em agosto daquele ano, desmentiu uma a uma as afirmações inverídicas de Bolsonaro no encontro com embaixadores no Alvorada a respeito das urnas eletrônicas e do sistema brasileiro de votação.

No parecer de 23 páginas, Gonet diz, entre outras coisas, que a “ilação” e “falas falsas” proferidas por Bolsonaro tinham o objetivo de gerar “dúvida infundada” e “desacreditar a legitimidade do sistema de votação digital”.

Passado o segundo turno, Gonet pediu que o TSE adotasse providências para restaurar a normalidade nas rodovias brasileiras em meio aos bloqueios promovidos por caminhoneiros que não aceitaram a vitória de Lula nas eleições daquele ano.

“Desafios dessa espécie atingem o processo eleitoral, no que tange à sua legitimidade e eficácia como forma de expressão da vontade popular”, escreveu no pedido.

 

Fonte: CNN Brasil 

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