Ministério da Justiça muda regras de acesso de pessoas à sede após visita de mulher de chefe de facção

Autor: Redação

Do blog da Andreia Sadi - G1 - O Ministério da Justiça alterou as normas de acesso à sede da Pasta após a visita da esposa de um chefe de facção. O blog teve acesso ao documento da portaria que será publicado no Diário Oficial da União.

Foram adicionados três novos itens às regras. O primeiro determina que o nome e o CPF de todos os visitantes que participarão de reunião ou audiência sejam comunicados com antecedência mínima de 48 horas por email.

O segundo determina que o pedido de reunião ou audiência deverá ser enviado por email "para fins de avaliação".

E o terceiro indica que a pessoa que estiver interessada em compromisso público nas dependências do ministério será atendida na recepção do Palácio da Justiça ou dos anexos para ser identificada e orientada.

Ela não poderá entrar nos prédios ligados à pasta sem passar por este procedimento.

O que diz a portaria que muda as regras

 

• O ingresso dos visitantes às dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser precedido de contato da recepcionista com o ponto focal indicado pela unidade de destino, a qual autorizará, ou não, o seu ingresso;
• Somente será recepcionado em compromisso público, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o interessado em agenda institucional que comunicar, com antecedência mínima de 48 horas da data prevista para realização da reunião ou audiência, os nomes de todos os participantes e acompanhantes da agenda, com CPF, devendo ser formalizado via e-mail institucional do órgão ou unidade responsável pela agenda;
• O pedido de compromisso público de que trata os incisos "c" e "d" art. 5º do Decreto nº 10.889, de 9 de dezembro de 2021, deverá ser encaminhado via e-mail institucional à unidade organizacional responsável pela agenda para fins de avaliação;
• Em se tratando de interessado em agenda institucional, sem agendamento prévio, este será atendido na recepção do Palácio da Justiça, ou de seus Anexos, para identificação e orientação, devendo aguardar autorização da autoridade responsável pela agenda para ingresso nas dependências do Ministério.

Luciane Barbosa Farias, mulher de Tio Patinhas, chefe do Comando Vermelho no Amazonas que foi preso em 2022, fez duas visitas ao Ministério da Justiça em 2023. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo blog com uma fonte da pasta.

O chefe da facção já havia sido detido em 2018, quando era considerado um dos criminosos mais procurados do Amazonas, mas foi solto por uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado.

Quem levou Luciane ao Ministério da Justiça foi Janira Rocha, ex-deputada estadual pelo PSOL. O encontro não tem nada de irregular ou de ilícito.

Luciane, mulher do chefe do Comando Vermelho no Amazonas, se apresenta como presidente da Associação Liberdade do Amazonas e teria ido levar demandas sobre as condições nos presídios.

A ex-deputada conhecia Luciane desde antes da visita.

Para explicar a visita de Luciane ao Ministério da Justiça, Janira afirma que "familiares de presos são criminalizadas simplesmente por serem familiares de presos". Ela disse ainda que a sociedade tem o direito de ser recebida pelo governo para apresentar reinvindicações.

"O governo não deveria estar tão acuado de fazer uma coisa que é certa, que é cumprir o seu papel institucional e responder as demandas da sociedade", insistiu.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.