Propostas prioritárias do governo são usadas por sucessão de presidência no Congresso

Autor: Cecília Marinho

Eleições para presidência da Câmara e do Senado ocorrerão apenas em 2025, mas sucessão de Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já vem sendo tratada em conversas reservadas

 

Sem a possibilidade de se reelegerem em seus respectivos postos de comando no Congresso Nacional, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), têm traçado estratégias em busca de cacifar seus sucessores.

Enquanto o futuro político de cada um é organizado, os dois tentam manter a influência no Parlamento após a eleição legislativa, em fevereiro de 2025, e transferir o capital político que hoje possuem para seus substitutos.

Ainda que longe, líderes admitem que a sucessão de Pacheco e Lira já vem sendo tratada em conversas reservadas entre parlamentares e membros do governo.

Enquanto o atual presidente do Senado tenta emplacar a volta de Davi Alcolumbre (União-AP) ao cargo, Arthur Lira, que é um dos principais líderes do Centrão, articula as negociações entre Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP), que têm se movimentado para sucedê-lo.

Além desses nomes, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também tenta retornar à Presidência do Senado. Já os deputados Antônio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) se articulam para ocupar o posto atual de Lira.

Nesse cenário, pautas consideradas prioritárias pelo governo, em especial econômicas, têm sido usadas para viabilizar eventuais candidaturas.

Num cenário em que o governo apoie os sucessores de Lira e Pacheco, fazer acenos ao Palácio do Planalto é considerado de “bom tom”, por isso, o interesse dos postulantes em se alinhar a pautas do governo.

Um exemplo disso foi a negociação entre deputados sobre o projeto de lei que prevê a taxação das offshores e dos fundos exclusivos. Ela teve sua primeira versão do relatório apresentada no início de outubro, mas só foi votada três semanas depois.

Parte das negociações em torno do texto aconteceram durante a ausência de Arthur Lira, que passou duas semanas cumprindo agenda na Ásia. Nesse período, o vice, Marcos Pereira, tentou articular a votação do texto, mas não houve acordo.

À reportagem, deputados disseram que a tentativa de Pereira de pautar o assunto na ausência de Lira evidenciou as articulações pela sucessão da presidência da Câmara.

A pauta é considerada essencial pela equipe econômica do governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas.

Além das offshores, o avanço de outras propostas do governo devem ser usadas nos planos pela sucessão de comandos no Congresso. São elas:

• Reforma tributária – o projeto está no Senado, mas deve retornar à Câmara;
• Subvenção do ICMS – o assunto chegou ao Congresso como uma medida provisória, mas a tramitação poderá ocorrer por meio de um projeto de lei;
• Orçamento de 2024 – o tema está em discussão no Parlamento desde agosto e mobiliza o empenho de lideranças das duas Casas.

Os postulantes evitam falar sobre a sucessão de Lira e Pacheco, alegando que seria um “desrespeito” com a gestão dos dois. Nos bastidores, porém, aliados admitem que grande parte dos movimentos são feitos pensando no comando da presidência da Câmara e do Senado.

Aliado de Lira

Mirando a sucessão de Lira, o líder do União Brasil na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (BA), reduziu o tom combativo que adotava em relação ao Planalto.

O deputado, por exemplo, tem um histórico antagônico com o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, que já governou a Bahia. Elmar tem ensaiado aproximações, mas ainda enfrenta resistência entre dirigentes do PT que frequentam o Palácio do Planalto.

O atual presidente da Câmara também tem delegado a Elmar negociações de agendas de destaque. Em maio, por exemplo, em um momento de tensão entre Câmara e Planalto, o deputado se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar sobre a votação da reestruturação da Esplanada dos Ministérios.

Segundo interlocutores, outro ponto considerado importante para a mudança de postura de Elmar foi a troca no comando do Ministério do Turismo, que levou à demissão de Daniela Carneiro (União-RJ) e à nomeação de Celso Sabino (União-PA).

A troca fez com que o União passasse a contribuir mais com o governo em votações importantes na Câmara.

Pauta ruralista e reação ao STF

Outras propostas, estas são alinhadas com o Planalto, também têm sido usadas na corrida pela sucessão de comando no Congresso. Com o objetivo de cacifar Davi Alcolumbre como seu sucessor no Senado, Pacheco tem buscado o apoio da oposição, composta por uma maioria ruralista.

Senadores da oposição dizem que num cenário em que as candidaturas de Alcolumbre e Renan Calheiros se concretizem, o caminho mais lógico seria apoiar o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles ressaltam, porém, que ainda é cedo e que “a política é dinâmica e passível de mudanças”.

O movimento de aproximação de Pacheco também é visto como forma de conquistar apoio do setor do agronegócio em Minas Gerais, caso o atual presidente do Senado venha a concorrer ao governo do estado nas eleições de 2026.

Em um revés para a base governista, Pacheco pautou e o Senado aprovou o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação foi costurada em meio a conversas com o presidente da bancada ruralista, deputado Pedro Lupion (PP-PR).

O presidente Lula vetou a proposta, que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte tem sido alvo de críticas, sobretudo de senadores, por “interferir” em temas já em discussão no Congresso Nacional.

Foi nesse sentido que o atual presidente do Senado acenou à direita e apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas, tema que é analisado pelo Supremo.

Além disso, Pacheco também tem articulado o avanço de outros projetos que impõem limites à atuação de tribunais superiores, como a restrição de decisões monocráticas e a fixação de mandatos no STF.

 

Fonte: CNN Brasil 

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