O governo errou ao dizer que o ICMS em 20% a partir de 2024 é para manter a máquina; é para não inviabilizar nosso futuro diante da reforma tributária

Autor: Daniel Menezes

O governo errou no discurso sobre a manutenção do ICMS em 20% a partir de 2024. Ao invés de centrar o debate na inevitável perda de recursos que terá no rateio pela nova regra aprovada da reforma tributária a partir de 2029, seus secretários partiram para a tentativa de sensibilizar a população para elevar a arrecadação para pagar a folha dos servidores e outras despesas. O foco no gasto passou a impressão de que há descontrole governamental e, por esse viés, a oposição deitou e rolou e os setores empresariais aproveitaram a oportunidade para sedimentar a famosa - e vazia - retórica do enxugamento da máquina.

Apesar de ser uma questão, a manutenção da máquina não é o elemento fundamental. Não manter o ICMS em 20% irá prejudicar todo o RN pelos próximos 50 anos de maneira insofismável. 

Explico. O projeto é fundamental pois a partir de 2029, conforme a reforma tributária recém votada no congresso, o rateio entre os estados se dará conforme o tamanho da arrecadação fiscal entre os anos de 2024-2028. Se tiver uma arrecadação menor, a parte dada ao ente federado pelos próximos 50 anos será menor. Todos os estados do Nordeste já elevaram os seus ICMSs par 20% e só há 3 estados no país que ainda não elevaram. Objetivo: morder maior compensação a partir de 2029.

Em estudo recém veiculado pelo governo da Paraíba, calcula-se que os nossos vizinhos perderiam cerca de 1 bilhão a partir de 2029 pelos próximos 50 anos, caso mantivessem o ICMS em 18%. A Paraíba era o último estado nordestino em que ainda estava valendo a alíquota de 18%. A elevação passou na Assembleia com ampla maioria.

O Governo ainda tem tempo de corrigir o discurso e produzir a devida sensibilização. Mas para isso precisa se mover dentro da assembleia, dos setores empresariais e na devida apresentação do problema para toda a sociedade do RN.

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