Novo decreto aumenta imposto sobre armas de fogo e munições

Autor: Cecília Marinho

Governo espera aumentar arrecadação e desestimular o armamento para a população civil.

O presidente Lula publicou um decreto aumentando a cobrança de imposto sobre armas de fogo e munições. A mudança do valor tem como principal objetivo desestimular o armamento por parte da população civil. O decreto alterou a tabela que estava em vigor desde julho do ano passado.

Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro estabeleceu a alíquota de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para armas de fogo em 29,25%. Conforme o decreto publicado nesta terça-feira (31), a alíquota subirá para 55%.

A nova taxa vai incidir sobre armas como revólveres e pistolas, espingardas, carabinas, lançadores e spray de pimenta.

O governo também aumentou o IPI sobre as munições. O imposto sobre cartuchos e todas as partes que compõem a munição subiu de 13% para 25%.

A nova taxação pode ajudar na arrecadação do governo. O Ministério da Fazenda calcula que, em três anos, a Receita Federal pode arrecadar R$ 1,1 bilhão com a medida, que passará a valer em 1º de fevereiro de 2024.

Ao divulgar o reajuste no IPI, o governo também atualizou os dados sobre o recadastramento das armas em circulação no país. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, em cinco meses foram recadastradas 939 mil armas – 99% do total.

Em janeiro deste ano, um outro decreto suspendeu registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), e para particulares: reduziu de seis para três a quantidade de armas permitidas para o cidadão comum, e ainda suspendeu a concessão de novos registros de clubes de tiros.

O conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Roberto Uchôa, avalia que o governo está implementando medidas corretas para conter a circulação de armas no país. Ele alerta, porém, que o controle ainda tem brechas que precisam ser fechadas.

"Já há sinais de que armas foram desviadas para criminosos. A gente tem o problema do recadastramento onde parece que seis mil armas de calibres restritos, que são os calibres mais perigosos, mais restritos justamente pelo poder que eles têm de destruição, de causar impacto, não foram recadastradas. Então é preciso que o governo vá atrás dessas armas. Saber por que não foram recadastradas. Acho que tem muito a ser feito, mas o governo está trilhando o caminho certo com seu objetivo de controlar melhor o mercado de armas de fogo no Brasil”, argumentou.

 

Fonte: G1

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