27 de outubro de 2023

Moraes vota para condenar mais seis réus pelo 8 de janeiro

Autor: Cecília Marinho

Sessão virtual no Supremo Tribunal Federal (STF) vai até 7 de novembro

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (27), para condenar mais seis réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro. Essa é a quinta leva de julgamentos pelo caso.

A sessão virtual vai até 7 de novembro. Neste formato de julgamento não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.

Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que remete o julgamento para o plenário físico da Corte).

Moraes defendeu as seguintes penas para os réus:

  • Fabrício de Moura Gomes: 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
  • Eduardo Zeferino Englert: 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
  • Rosana Maciel Gomes: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
  • Moisés dos Anjos: 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
  • Osmar Hilebrand: 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa
  • Jorginho Cardoso de Azevedo: 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, com 100 dias-multa

Cada dia-multa corresponde a R$ 440 (1/3 do salário mínimo).

Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles respondem pelos crimes de:

  • Associação criminosa armada;
  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Inicialmente, a Corte havia pautado sete ações para julgamento. Porém, o processo em que é ré Sonia Teresinha Possa foi retirado de pauta na terça-feira (24).

As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O STF já condenou 20 pessoas pela participação nos atos.

Os demais ministros apresentarão seus votos na sequência.

 

Fonte: CNN Brasil 

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