CNA propõe medidas para serem apresentadas pelo Brasil na COP28

Autor: Cecília Marinho

Sugestões pedem nova meta para o financiamento climático e plano de ação para agricultura e segurança alimentar

 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma série de sugestões ao governo brasileiro para serem apresentadas durante a COP28.

Entre as medidas, a confederação sugere uma nova meta para financiamento climático, adoção do plano de ação para agricultura e segurança alimentar, além da regulamentação do mercado de carbono em projetos privados.

O relatório foi entregue nesta quarta-feira (25) aos negociadores e representantes do governo como posicionamento do setor agropecuário brasileiro. O documento foi elaborado de forma conjunta com produtores rurais de todo o Brasil, federações estaduais de agricultura e pecuária e sindicatos rurais.

No documento, a confederação pede para que o Brasil apresente os seguintes pontos: fortalecer os compromissos com os meios de implementação/financiamento climático, ampliar a cooperação sistêmica internacional e a coerência entre as ações climáticas e definir que o Plano ABC+ é a estratégia da agropecuária brasileira no contexto das ações climáticas.

Uma das medidas propostas pela CNA é a alteração da meta de financiamento climático estabelecida no Acordo de Paris, que determinou aos países desenvolvidos investirem US$ 100 bilhões por ano em medidas de combate à mudança do clima, em países em desenvolvimento.

Segundo a confederação, os US$ 100 bilhões não foram disponibilizados, o que resultou no enfraquecimento dos esforços da implementação e dificultou a capacidade desses países de planejar novas ações climáticas.

A CNA sugere que “uma nova meta qualificada deve ser definida, ampliando exponencialmente estes investimentos para atendimento da emergência climática.”

O Acordo de Paris foi adotado na COP21 com o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças. A CNA entende que as negociações da nova meta de financiamento devem considerar:

• Os acordos de transparência/responsabilidade para acompanhar o progresso das negociações da nova meta quantificada global;
• O modo como o progresso será avaliado em futuros processos do Global Stocktake – um balanço global da ONU (Organização das Nações Unidas) para acompanhar e avaliar a implementação das metas do Acordo de Paris no longo prazo;
• As oportunidades para ação e apoio aprimorados em setores alinhados às NDCs – metas e compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) assumidos por cada país que assinou o Acordo de Paris.

Mercado de Carbono em Projetos Privados

A CNA sugere que devem ser priorizados projetos que possam gerar créditos privados, no âmbito do artigo 6.4 do Acordo de Paris, onde foi definida a criação das diretrizes básicas para o comércio entre países e agentes privados no mercado regulado de carbono. Nesse contexto, a CNA sugere:

• Buscar a aceitação de créditos de desmatamento evitado e de restauração florestal como atividades passíveis de gerar créditos privados. A medida buscará gerar créditos privados, com a realização dos ajustes correspondentes, podendo impulsionar o mercado de restauração no país;
• Buscar a possibilidade de se usar créditos privados no mecanismo do mercado entre países. Isto é um fator controverso, que ainda deverá gerar calorosos debates;
• Operacionalizar os registros que os países precisarão criar e sua conexão com o registro internacional dos créditos privados. Tal elemento é uma importante questão operacional, que exigirá uma solução comum;
• Possibilitar que créditos privados sejam usados explicitamente para cumprir a NDC de outro país, fomentando o uso desse mecanismo.

Ação no âmbito da Agricultura e Segurança Alimentar

A CNA busca avançar nas negociações sobre agricultura e mudanças do clima, tomando como referência a experiência desenvolvida no âmbito do Grupo de Trabalho Conjunto de Koronívia sobre agricultura. No documento, a CNA destaca os seguintes pedidos:

• Cria um portal online com projetos e políticas de ações climáticas de agricultura e segurança alimentar. O portal deve ser criado no 1º semestre de 2024 e apresentado na reunião do órgão subsidiário de junho de 2024;
• Convidar as partes para submeter suas ações de agricultura e segurança alimentar, visando avaliar o conjunto de ações enviadas a partir da COP24 e conectá-las ao financiamento via Green Climate Fund (GCF);
• Elaborar, por parte do Secretariado, relatórios-síntese que contenham informações precisas sobre o financiamento climático, a tecnologia e o envolvimento de outros grupos da UNFCCC e do Acordo de Paris na agenda de ações climáticas para agricultura;
• Conectar projetos das partes ao financiamento climático proveniente do GCF, ao fundo de adaptação e a potenciais outros mecanismos financeiros;
• Promover a cooperação para fortalecer a inovação voltada para as ações climáticas de agricultura e segurança alimentar, o que pode incluir os trabalhos do Climate Technology Centre and Network (CTCN);
• Definir um escopo de trabalho que inclua, de forma holística, as abordagens das partes para promover ações climáticas de agricultura e segurança alimentar, sem preconizar sistemas e/ou práticas produtivas específicas, em detrimento de outras.

Segundo a CNA, o documento “representa uma contribuição da agropecuária brasileira para subsidiar o governo brasileiro nas negociações na COP, ressaltando o papel do país em ajudar no processo de assegurar a segurança alimentar, energética e climática no mundo.”

O que é a COP28?

COP é uma sigla em inglês que significa “Conferência das Partes” (“Conference of the Parties”), representando a associação de todos os países-membros (ou “partes”) que se reúnem anualmente, por um período de duas semanas, para avaliar a situação das mudanças climáticas no planeta.

Ela é a maior e mais importante conferência anual relacionada ao clima. Sua origem está ligada à ECO-92, organizada há 31 anos pela ONU, no Rio de Janeiro, onde 197 países assinaram um tratado para estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera.

A primeira COP ocorreu em 1994, em Berlim, na Alemanha, quando o tratado assinado em 1992 entrou em vigor. Desde então, a ONU convoca anualmente todos os países para a cúpula climática – no ano passado, líderes de 120 nações participaram da reunião, segundo a organização.

Neste ano, a conferência acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai – Emirados Árabes.

 

Fonte: CNN Brasil 

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