RN compromete mais de 57% da receita com folha do pessoal

Autor: Redação

Do Agora RN - O Governo do Rio Grande do Norte ultrapassou limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem comprometido quase 60% da receita com a folha do pessoal.

De acordo com o Secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, em conversa com o AGORA RN, o Rio Grande do Norte está comprometendo 57,76% da receita com a folha do pessoal. Ele ainda afirmou que esse número é mais alto do que no quadrimestre passado.

Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, no primeiro quadrimestre de 2023, o Estado comprometeu 56,68% das despesas com pessoal, totalizando aproximadamente R$ 8,1 bilhões. Esse valor excede os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal , que são de 49% para o limite máximo (R$ 7.073 bilhões) e 46,55% (R$ 6,7 bilhões) para o limite prudencial.

Quando as despesas se aproximam de 95% desse limite, a LRF proíbe a concessão de vantagens, criação de cargos e empregos, pagamento de horas extras e outros benefícios.

O secretário explicou que o crescimento tem a nova aplicação do piso do magistério como causa principal. O piso salarial dos professores na educação básica é o montante mínimo que deve ser remunerado aos professores que estão no início de suas carreiras e trabalham em jornadas de até 40 horas semanais.

Essa medida tem o propósito de estabelecer um patamar de remuneração justo e equitativo para os educadores que atuam no sistema de ensino fundamental e médio, contribuindo para a valorização da profissão e a qualidade da educação no país.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A legislação estabelece parâmetros nacionais para os gastos públicos de cada nível federativo. Essas restrições orçamentárias têm como objetivo preservar a saúde financeira da União, estados, municípios e Distrito Federal, com base em seus balanços anuais. O propósito é garantir uma gestão pública financeiramente sólida, a alocação adequada de recursos e um legado administrativo responsável para futuros governantes. 

De acordo com essa medida, qualquer aumento de gastos deve ser compensado por fontes de financiamento correspondentes, e os gestores devem cumprir as obrigações no final de seus mandatos, evitando exceder os limites estabelecidos e deixando as contas em boa condição para seus sucessores.

[0] Comentários | Deixe seu comentário.