Governo do Estado deve R$ 17 milhões de repasses atrasados para o transporte escolar, denuncia Femurn

Autor: Cecília Marinho

O Governo do Rio Grande do Norte deve às prefeituras cerca de R$ 17 milhões de parcelas em atraso do Programa Estadual de Transporte Escolas (Petern). A denúncia é da Femurn, federação que representa os municípios do Estado.

Segundo a entidade, a dívida se refere a parcelas de 2023. Caso os repasses não sejam regularizados, cerca de 58 mil estudantes poderão ser prejudicados.

O presidente da Femurn e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos (MDB), alerta sobre as consequências desse atraso. “O governo tem tido dificuldades nesses repasses, deixando de honrar os convênios com os municípios. Isso está dificultando e, daqui a pouco, pode dificultar o acesso das crianças às escolas. As empresas alegaram que, se iniciarmos outubro sem repasses, os veículos serão recolhidos”, afirma Luciano.

No Rio Grande do Norte, 160 dos 167 municípios possuem convênios com o Petern. A Femurn aponta que esses convênios são fundamentais para levar estudantes da rede estadual de ensino para as aulas, atividades extracurriculares e competições esportivas, garantindo o acesso à educação.

O Petern é uma iniciativa que também beneficia o Governo do Estado, pois permite economizar recursos ao unir os alunos do Estado ao transporte municipal. No entanto, os atrasos nos repasses têm levado alguns municípios a considerar a rescisão dos convênios futuros. O governo propôs parcelar a dívida, mas a Femurn pede urgência na resolução do problema.

Em um ofício enviado ao Governo do Estado, assinado também pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN), as entidades alertam que “muitos municípios já sinalizam como primeira providência está a não disponibilidade do transporte para nenhuma atividade extracurricular, incluindo os Jerns, passeios e encontros, sendo essa uma decisão coletiva da maioria dos municípios do RN, sendo que em alguns casos, infelizmente, não será possível manter nenhuma rota do transporte escolar, o que promoverá repercussões sérias e prejudiciais para ambas as partes”.

O Petern foi criado para assegurar o transporte dos estudantes da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte que residem a mais de 2 quilômetros de suas escolas. Em 2022, o programa representou um investimento de R$ 59 milhões, segundo informações do Governo do Estado. Atualmente, 286 ônibus são cedidos aos municípios para o transporte de estudantes.

 

Fonte: 98 FM 

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