Bancada ruralista seleciona PECs para tenta reverter marco temporal no Congresso

Autor: Cecília Marinho

Intenção de parlamentares é mudar a Constituição apesar da decisão do STF

 

 

Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional devem selecionar e tentar tocar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A intenção deles ainda é mudar a Constituição no Parlamento, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

PEC para ampliar indenização

Por exemplo, a PEC 132 de 2015 busca ampliar a indenização paga pelo governo federal aos produtores rurais que tiverem terras demarcadas. A ideia é que os ruralistas sejam indenizados com dinheiro tanto pela terra nua quanto por benfeitorias feitas nelas. Na prática, esse texto está parado na Câmara dos Deputados desde 2016.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pensou em incorporar esse ponto no projeto em análise no Senado, quando na Comissão de Agricultura, no qual já foi aprovado, mas desistiu depois de resistências. Ela também recuou para que o texto não tenha que voltar à análise da Câmara. Agora, a bancada ruralista pretende ressuscitar a proposta de forma independente.

Membros da cúpula da FPA se reuniram, nesta segunda-feira (25), para discutir qual estratégia adotar diante da decisão do STF contra o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

PEC para consolidar marco

Outra PEC que pode entrar na mira dos ruralistas é a 48/2023, apresentada na semana passada por um conjunto de senadores.

Esse texto busca consolidar o marco temporal no país, sem incluir outros assuntos que também são alvo de resistência por parte do governo.

Um texto só?

Os parlamentares da FPA estão vendo qual PEC tem maior viabilidade de avançar. Uma possibilidade é juntar os assuntos num único texto, que seria o projeto substitutivo do relatório do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) relativo à PEC 132/2015.

Apoios e obstrução

A bancada ruralista também estuda obstruir a tramitação de pautas no Congresso, mas isso depende do apoio que conseguirá por parte de colegas — como da bancada evangélica, outra insatisfeita com o Supremo devido à possibilidade da ampliação do aborto.

Depende, especialmente, do apoio que conseguirão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apurou a CNN. Os ruralistas não querem que se dê a aparência de prejuízo total aos trabalhos da Casa.

Diante de indicações neste sentido por parte do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), escreveu numa rede social que “obstruir tudo significa parar as pautas importantes para o emprego, educação, saúde e etc”. “Já pensou o prejuízo de não votar a reforma tributária? Orçamento? Nossa bancada junto com governo, não irá permitir tamanha insanidade”, completou.

Há uma pressão dos ruralistas para que o projeto de lei que impõe o marco temporal para a demarcação seja votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta (27) e, então, vá ao plenário da Casa.

 

Fonte: CNN Brasil 

 

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