Decisão de Toffoli vai gerar revisão dos acordos de outras empreiteiras, dizem advogados

Autor: Cecília Marinho

A decisão do ministro Dias Toffoli vai gerar uma onda de revisões dos acordos de leniência celebrados por outras empreiteiras com o Ministério Público, além da Odebrecht.

Esse “efeito cascata” pode colocar em risco a devolução de bilhões de reais aos cofres públicos que deveriam ser pagos por empresas como Andrade Gutierrez, OAS, UTC e Camargo Correa.

Na decisão, Toffoli afirmou que os procuradores da Lava Jato foram parciais na colheita de provas de corrupção da Odebrecht e induziram a empresa a selar os acordos.

Segundo advogados envolvidos nos casos, a condução era a mesma em todas as negociações, portanto, vai ser quase impossível os juízes não estenderem o entendimento para os processos de outras empresas.

Em março deste ano, PSOL, PC do B e Solidariedade, partidos da base aliado do governo, recorreram ao Supremo para suspender o pagamento das multas devidas pelas empreiteiras, que admitiram ter formado um cartel para fraudar a Petrobras.

A ação questiona o fato do Ministério Público ter fechado os acordos sem anuência de outros órgãos e também o que chamam de “coação” dos procuradores sobre os executivos. Para os advogados, a decisão de Toffoli deve facilitar o andamento dessa ação.

Os ex-procuradores da Lava Jato refutam as acusações e dizem que as delações da Odebrecht foram homologadas pela ministra Carmen Lucia e que o STF definiu, em 2020, que não era competência automática da corte supervisionar os acordos.

Fonte: CNN Brasil 

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