FEMURN, uma covardia para a história: ou como a instituição trocou ouro de tolo pela queda da arrecadação das prefeituras que deveria representar

Autor: Daniel Menezes

A Federação dos Municípios do RN se notabilizou pela defesa pragmática do municipalismo, o que implicava lutar por mais recursos e fazer com que as prefeituras potiguares, posicionadas na parte fraca do elo federativo, fossem mais ouvidas. Arrastada pelo radicalismo ideológico e pelo interesse mesquinho do ouro de tolo das emendas do orçamento secreto, que beneficiou apenas um punhado de pessoas, tal inclinação se perdeu completamente com a chegada de Jair Bolsonaro ao poder e que empoderou Rogério Marinho, seu principal nome por aqui. 

O extremismo de direita nacional encontrou na então diretoria liderada pelo prefeito de São Tomé, de sintomático apelido Babá, um verdadeiro representante de tudo que poderia ter sido feito para enfraquecer os poderes públicos municipais. As afirmações mais esvaziadas de racionalidade foram proferidas em prol da permanência de Jair Bolsonaro no poder. O dito cujo, por exemplo, passou o ano de 2022, alegando que o corte do ICMS, medida eleitoreira do "Mito" que diminuiria a arrecadação daqueles que a FEMURN deveria proteger, seria legal porque melhoria o valor da conta de energia das prefeituras.

Tal bizarrice por si só seria razão suficiente para atestar a carência de condições para o grupo que ainda segue influente na instituição proferir algo minimamente coerente a respeito da agenda municipalista. Mas teve mais, muito mais. Enquanto fazia da Femurn palco de operação de emendas do orçamento secreto, conforme matérias veiculadas na imprensa local, apoiava a privatização da Petrobras no Rio Grande do Norte. O silêncio ativo agora cobra seu preço: as empresas privadas que adquiriram os campos maduros e a refinaria clara camarão repassam um valor menor e com atraso de royalties para as prefeituras. Resultado: mas queda nas verbas para os municípios.

Já em 2023, quando o cenário das máquinas locais se desenhava em perspectiva de declínio arrecadatório com a consequente elevação de despesas, a FEMURN, ainda pautada pelo bolsonarismo, posicionou-se como neutra diante da elevação de 2% no ICMS no RN, medida que agora também será seguida pelos estados da Paraíba e de Pernambuco. 

A conta de toda essa loucura interessada chegou - a alegria de curto período gerada pela distribuição de emendas sem controle e empregadas de forma obscura permitiu a passagem da boiada, acentuando reveses estruturais para os entes que a FEMURN atuou como verdadeira inimiga. As prefeituras estão em dificuldades financeiras porque endossaram, através de sua instância de participação nas arenas de debate, o próprio corte em seus orçamentos. Os prefeitos trocaram o ouro de tolo do orçamento secreto pela aceitação de menos verbas para saúde e educação. E, com a proximidade da reeleição, tentam sair pela tangente, jogando a situação para os governos estadual e federal.

Restou agora espalhar notinhas com meias verdades e a tentativa de capilarizar, usando a desinformação que habita as redes sociais, alegações falsas sobre uma queda inexistente do Fundo de Participação dos Municípios de 2023 em relação ao ano de 2022 para terceirizar responsabilidades.

O cenário é adverso. Mas se a FEMURN quiser recuperar a credibilidade, precisa retomar o pragmatismo que lhe notabilizou no passado e afastar as táticas bolsonaristas típicas da sua última gestão. Isto implica romper com a influência ideológica da extrema direita liderada por Rogério Marinho, que hoje não quer mais poder e recursos para as prefeituras. Atua simplesmente para desgastar seus opositores a partir de uma agenda que contempla de modo central a chamada guerra cultural. E nada há de positivo para uma instância de representação de poderes locais em atacar professores, pregar desconfiança contra as urnas eletrônicas ou condenar o feminismo.

A diretoria liderada por Luciano Santos está diante de uma encruzilhada - continuar com a covardia bolsonarista de Babá e sua trupe e fazer, portanto, algo ainda mais mediocre do que seu antecessor ou levar a FEMURN de volta aos trilhos do que a fez relevante. Conseguirá? Só o tempo dirá.

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