AGU desarma o Ibama

Autor: Cecília Marinho

O parecer emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em resposta a um questionamento do Ministério de Minas e Energia rebateu o principal argumento do Ibama que impede a Petrobras de perfurar um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial.

A interpretação da AGU foi simples. O documento exigido pelo Ibama, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), é dispensável, uma vez que o bloco exploratório já foi outorgado. Recorde-se que a avaliação ambiental é condição para que potenciais áreas de exploração de petróleo sejam levadas a leilão. Ou seja, considerando que o poço que a Petrobras pleiteia perfurar seria o primeiro de um bloco já leiloado em 2013, isso significa que foram cumpridos todos os estudos preliminares, com participação do Ibama, sem os quais a concessão não teria sido outorgada.

A exploração tem como objetivo medir in loco a existência ou não de petróleo em quantidade suficiente para justificar a produção. Se a análise de sensibilidade ambiental da área foi feita previamente à licitação, não há por que impedir a medição da capacidade das reservas que o próprio governo concedeu. Ressalte-se que o resultado é incerto. Pode até indicar que não vale a pena produzir na área.

A lógica do voto da AGU foi cristalina, mas o recado político que o parecer embute é mais eloquente. Com a manifestação, fica ainda mais patente a determinação do governo em investigar o potencial da nova fronteira exploratória. Diante da vontade explicitada, mais de uma vez, pelo próprio presidente Lula da Silva – e endossada por governadores e parlamentares do Norte e do Nordeste –, tudo indica que a exploração de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial é uma questão de tempo.

Nada mais coerente, aliás. Se a Agência Nacional do Petróleo (ANP), órgão regulador de mercado, a União, dona das possíveis reservas petrolíferas, e os órgãos ambientais consideraram que o risco da atividade não seria empecilho à concessão dos blocos, qual o sentido de mudar as regras depois do leilão? A atuação dos órgãos públicos servirá de referência não apenas para esse bloco específico, ou para outros arrematados nas bacias da Margem Equatorial. Qualquer alteração fomentará insegurança em todo e qualquer leilão da ANP.

Vêm do Ibama e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, as vozes dissonantes no governo. Diante da proposta de abertura de uma câmara de conciliação, feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, que atuaria como mediador, Marina já declarou que “não existe conciliação” – apesar de a Petrobras ter concordado em seguir à risca tudo o que o Ibama exigir. Prova de que do outro lado da mesa a questão também não é técnica, como insiste a ministra.

Ambientalistas radicais defendem que, se houver petróleo submerso, que permaneça intocado. Mas, mesmo no cenário mais agressivo de transição energética, o mundo consumirá 57 milhões de barris de petróleo por dia em 2050. A produção na Margem Equatorial fará a diferença para o Brasil. É uma decisão política.

Fonte: Estadão 

[0] Comentários | Deixe seu comentário.